O concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte voltou a ser suspenso após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Com a medida, ficam impedidas as provas que estavam previstas para este domingo (14).
A decisão restabelece a determinação da Justiça de primeira instância que havia paralisado o certame após questionamentos da Defensoria Pública do RN sobre mudanças no edital. Entre os pontos contestados estão a redução das cotas raciais, a retirada das vagas destinadas a indígenas e quilombolas e a exclusão da participação de pessoas com deficiência.
Segundo Fachin, a continuidade do concurso poderia gerar insegurança jurídica caso as regras questionadas fossem consideradas irregulares futuramente. A decisão tem caráter liminar e ainda será analisada pelo Plenário do STF.
Com isso, o Governo do Estado, a Polícia Militar e a banca organizadora deverão cumprir imediatamente a suspensão do concurso.
Com informação 98FM
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