Ex-prefeito deve apresentar contas referentes a transporte escolar

Um ex-prefeito do Município de Jundiá, localizado na Região Agreste potiguar, foi condenado a apresentar, junto à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, no prazo de 15 dias, as contas referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN) do ano de 2015. O julgamento é do Grupo de Apoio às Metas do CNJ.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a sentença servirá como título em sede de cumprimento de sentença no valor das contas que não foram efetivamente prestadas por não apresentação dos documentos.

Conforme citado no processo, o Município de Jundiá alegou que o homem, na condição de prefeito daquela cidade, firmou um Convênio no ano de 2017 com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, com objeto de adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte. No entanto, não ocorreu a prestação de contas por parte do ex-gestor municipal.

Blogueiros serão indenizados por danos materiais após falha em serviço mecânico de Kombi

Empresa especializada em serviços mecânicos devem indenizar em R$ 1.808,63, um casal de blogueiros após falha no motor da Kombi dos autores ao efetuar uma troca de óleo. O valor refere-se a danos morais. A decisão é da juíza Karyne Brandão, da 11ª Vara Cível da Comarca

de Natal. Os autores da ação são autônomos e trabalham viajando pelo Brasil com o veículo (ano 2005). O automóvel é o meio de trabalho, sustento e maior parte da moradia, pois são blogueiros e trabalham fotografando turistas quando estão de passagem por diversos lugares do país.

O casal possui um perfil no Instagram profissional, além de um canal no YouTube, com milhares de seguidores, os quais ajudam a manter a rotina e a compartilhar suas aventuras. Para a manutenção do automóvel, ganharam de um de seus seguidores um jogo de pneus novos para inserirem na Kombi, visto que, em razão de determinado tempo, eles já estavam defasados. Em 13 de janeiro de 2023, escolheram a empresa ré para as trocas dos pneus presenteados. Por haver a necessidade também da troca de óleo do motor e o filtro, aproveitaram a ocasião para realizar o serviço na empresa, pelo valor de R$ 144,05.

Danos ao motor

Prefeitura de Natal anuncia concurso com 710 vagas para professores

O anuncio do concurso da Educação foi divulgado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (18), onde foi apresentado o extrato de contratação e parceria entre a Prefeitura de Natal e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, firmando o compromisso para a prestação de serviços pertinentes ao concurso público da educação a ser realizado pela gestão municipal.

O extrato de contratação firma um compromisso entre a Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e a UFRN. Neste acordo, a contratada, UFRN, se utiliza das vias necessárias para a prestação de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e aplicação das provas para realização de Concurso Público.

O Concurso Público terá 710 vagas disponíveis para os cargos de provimento efetivo na função de professor na rede de educação municipal de ensino. O contrato entre as instituições parceiras, Semad e UFRN, tem validade de 12 meses, contados a partir da publicação no DOM.

VÍDEO E FOTO: Grave acidente no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Antônio Basílio

Um acidente ocorrido no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Antônio Basílio envolvendo dois veículos deixou um deles com as quatro rodas pra cima após capotar, como mostram imagens enviadas ao BLOGDOBG. O acidente ocorreu por volta das 5h15 deste sábado (19).

Um dos veículos atingiu uma mureta na lateral do supermercado Nordestão. As imagens também mostram duas motos no chão. A placa de um posto de combustíveis localizado na esquina foi destruída por um dos automóveis envolvido no acidente.

Não há até o momento informações sobre como aconteceu o acidente, nem sobre o estado de saúde das pessoas que estavam nos carros.

Prefeito de Caiçara do Norte recebe novo trator para impulsionar a agricultura local

Nesta sexta-feira, 18 de outubro, o prefeito de Pilola de Caiçara do Norte celebrou a chegada de um novo trator para o município. O equipamento foi adquirido graças a uma emenda parlamentar do Deputado Federal Benes Leocádio. 

Essa conquista representa um avanço significativo para o desenvolvimento agrícola da região, oferecendo mais suporte aos produtores locais e fortalecendo o crescimento sustentável da cidade. A nova máquina também será essencial para a execução de obras e melhorias no município.

O prefeito reeleito reafirma o compromisso de continuar trabalhando para trazer benefícios e oportunidades à população de Caiçara do Norte.

Governo publica retificação do edital do concurso para professores no RN; entenda

A Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte (Sead/RN) publicou a 1ª retificação do edital referente ao concurso para o magistério público do Estado. A mudança foi feita por meio da Comissão Especial do Concurso Público da Secretaria de Educação (SEEC/RN) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (18). Ao todo, o certame está ofertando 598 vagas para professores e especialistas em educação.

A retificação traz mudanças significativas, especialmente no que diz respeito à isenção da taxa de inscrição. A partir de agora, além dos candidatos já contemplados por legislações anteriores, aqueles amparados pela Lei Estadual nº 11.658, de 27 de dezembro de 2023, que garante a gratuidade da inscrição a candidatos com deficiência, também poderão solicitar a isenção.

Confira as principais alterações:

Prefeitura de Guamaré publica edital de convocação de concursados Confira:

A Prefeitura de Guamaré divulgou a primeira etapa da convocação dos aprovados no concurso público para servidores municipais.

Nessa primeira etapa de convocação, constam os nomes de 77 futuros servidores do município. A prefeitura estabeleceu um cronograma de convocações e até o final do ano deve chamar os demais aprovados no certame.

Já o ato de posse dos convocados está marcado para o dia 7 de agosto, às 9h, no Complexo de Proteção Social na Rua Rio Apodi nº 2023 – Vila Maria, Guamaré.

Diretor de órgão da Prefeitura do Natal cobra voto de funcionários para Paulinho Freire e é exonerado

O diretor técnico da Agência Reguladora de Natal (Arsban), Victor Diógenes, foi exonerado do cargo após ser acusado de assédio eleitoral. Ele é cunhado do atual prefeito, Álvaro Costa Dias (Republicanos), que apoia o candidato Paulinho Freire.

Uma gravação enviada ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) indica que o ex-diretor indiciou servidores, tanto comissionados quanto terceirizados, a se demitirem caso não apoiassem o candidato Paulinho Freire (União), que é apoiado pela atual gestão de Álvaro Dias e disputa o segundo turno das eleições contra Natália Bonavides (PT).

Um áudio realizado por um funcionário que estava presente em reuniões na qual Diógenes teria ameaçado demitir aqueles que não votassem em Freire foi divulgado pela CNN Brasil. A exoneração foi publicada na terça-feira (15) no Diário Oficial do Município.

Ministro Jáder Filho anuncia construção de 400 casas populares em Natal [vídeo]

Ministro das Cidades, Jáder Filho acompanhou o presidente Lula na viagem ao Rio Grande do Norte e fez parte do anúncio de ações do governo federal para o Estado.

Jáder anunciou a garantia de recursos da ordem de R$ 65,3 milhões para construção de 400 unidades habitacionais na capital.(confira aos 05m20s)

FONTE: thaisagalvao.com.br

Ministro dos Transportes afirma que duplicação da BR-304 deverá ser concluída no meio de 2025

O ministro dos Transportes Renan Filho, ex-governador de Alagoas, garantiu que o investimento já executado de mais de R$ 400 milhões de reais no Rio Grande do Norte, permitiu que o Estado vivesse hoje o melhor momento em relação às rodovias federais.

Não confundir com as vias estaduais que o Governo do Estado está restaurando.

Ele também confirmou a conclusão das obras da Reta Tabajara, que começaram a ser feitas antes do nascimento de Jesus Cristo, e o início, no começo de 2025, da duplicação da BR-304, ligando Natal a Mossoró.

Renan Filho disse que a obra tão esperada deverá ser concretizada até meados de 2025.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Hoje: PodCast do Jasão com Carlinhos, Prefeito Eleito de Jardim de Angicos, Quinta feira (17), as 19h

O Destino de Guamaré nas mãos do STF mais uma vez.

Nos últimos anos a gente vem acompanhando o município de Guamaré no Rio Grande do Norte, sendo manchetes nos principais jornais do país.

Essas manchetes envolvem anulação de medidas cautelares, indeferimentos e cassações de mandatos.

Eleições suplementares e julgamento sobre mandados consecutivos do mesmo GRUPO familiar, também fazem parte desse contexto.

o que fere a democracia descrito no art. 14, § 5º, da Constituição Federal, que proclama que o chefe do Executivo dos entes federados e “quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único mandato subsequente”

Novamente Guamaré estar nas mãos do STF, que deverá dá seu entendimento sobre o candidato vencedor” Hélio Willamy no pleito de 2024, para chefiar a prefeitura de Guamaré no quadriênio 2025/2028

O canditado que tem sua candidatura deferida com recurso – poderá não assumir a prefeitura de Guamaré. Caso a suprema corte aceite a argumentação das chapas requerentes sobre o caso.

Em síntese, às chapas do PROGRESSITAS e PODEMOS, alegam que o candidato estar inelegível devido a prática de 5° mandados consecutivos do mesmo GRUPO familiar. bem como a caracterização pautada na linha do tempo a alegando a perpetuação de poder do grupo capeteneado por Hélio Willamy.

Deputado Hermano Morais atende pedido de Jardim de Angicos e entrega van para Saúde [vídeo]

O deputado estadual Hermano Morais atendeu à solicitação do prefeito Carlinhos de Jardim de Angicos, viabilizando a entrega de uma moderna van para a Secretaria de Saúde do município. 

O novo veículo proporcionará mais conforto e segurança para o transporte da população que necessita de atendimento médico em outras localidades. 

Essa parceria reforça o compromisso de Hermano em atender às demandas municipais, beneficiando diretamente a saúde e o bem-estar da comunidade local.

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Governo federal anuncia investimentos de R$ 600 milhões no Rio Grande do Norte

Cumprindo agenda em Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (16) um conjunto de obras e ações que terão impacto na melhoria da qualidade de vida de 40% da população do Rio Grande do Norte.

São investimentos nas áreas de saúde, educação, agricultura, infraestrutura viária, mobilidade urbana, portos e assistência social, totalizando R$ 600 milhões.

Na área do saneamento básico, a Caern assinou contratos de financiamento com o Banco do Nordeste, no valor de R$ 327,5 milhões, para obras de esgotamento sanitário em Natal, Assu, Parnamirim e São Paulo do Potengi.

Outra obra é a do esgotamento sanitário da cidade de Apodi, projeto no valor de R$ 52 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) e contrapartida da Caern.

Governo do RN lança edital para construção de 2.487 cisternas em 28 municípios

O Governo do RN lançou nesta quarta-feira (16) o edital para seleção de entidades que atuarão na construção de 2.487 cisternas em 28 municípios do RN. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Também neste dia 16, através da Sedraf, o Governo do Estado lançou a 2ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, evento que faz parte do Circuito de Feiras da Agricultura Familiar do Nordeste para ampliar o acesso a mercados para a agricultura familiar.

Os municípios beneficiados são – LOTE 1: Baraúna – 90 cisternas, Caraúbas – 110, Felipe Guerra – 90, Upanema – 110, Governador Dix-Sept Rosado – 90. LOTE 2: Afonso Bezerra – 80, Assu – 100, Carnaubais – 80, Ipanguaçu – 80, Mossoró – 120, Pendências – 80. LOTE 3: Água Nova – 70, Alexandria – 80, Doutor Severiano – 90, Pau dos Ferros – 70, São Miguel – 80, Umarizal – 80, Patu – 70. LOTE 4: Bento Fernandes – 80, Ceará Mirim – 100, Pedra Grande – 85, São Bento do Norte – 85, Touros – 110. LOTE 5: Nova Cruz – 100, Serrinha – 77, Santo Antônio – 100, São Paulo do Potengi – 100, Serra Caiada – 80.

Ministro da Educação anuncia federalização do IERN de Touros para a rede dos IFRNs

Durante a solenidade, o ministro Camilo Santana anunciou a federalização de três unidades dos Institutos Estaduais de Educação Profissional (IERNs), que passarão a integrar a rede dos Institutos Federais do Rio Grande do Norte (IFRNs). As novas unidades estão localizadas nos municípios de Touros, São Miguel e Umarizal, com obras em estágio avançado de execução e recursos investidos pelo Governo do RN no valor de R$ 33,5 milhões.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico da região. “Com a expansão dos Institutos Federais no Rio Grande do Norte, estamos plantando as sementes para o futuro. Um futuro que será construído por jovens que terão as oportunidades que merecem.”

A federalização dos institutos é parte de um esforço conjunto entre o Governo do Estado e o Governo Federal para ampliar as oportunidades educacionais e preparar as novas gerações para o mercado de trabalho com qualificação técnica de excelência.

Prefeitura de Touros diz em nota que está cooperando para avanço de operação do MPRN

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Touros se manifestou após o Ministério Público do RN deflagar operação para investigar desvio de recursos públicos no município. A prefeitura diz que coopera com as investigações e que o contrato com a empresa mencionada no caso foi formalmente encerrado no início de 2023.

Leia a íntegra abaixo:

Nota Oficial à Imprensa

3º Batimento: MPRN deflagra operação para investigar desvio de recursos públicos em Touros [vídeo]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação 3º Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros.

A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.

A operação 3º Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.

MPRN

Governo do Rio Grande do Norte lança edital de concurso com 598 vagas para a Educação

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), lançou, nesta terça-feira (15), o edital do Concurso Público para professores e especialistas em Educação. O documento foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

O certame é destinado ao provimento de 598 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para o quadro do Magistério Público da Secretaria da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). As vagas serão divididas entre as 16 Diretorias Regionais de Ensino e Cultura Estadual (Direcs).

Para as regionais do estado serão contratados aprovados em 21 especialidades, sendo elas: Arte; Ciências Biológicas; Educador Especial – Intérprete/Tradutor de Libras; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; Lingua Espanhola; Língua Inglesa; Língua Portuguesa; Matemática; Pedagogia – Anos iniciais; Pedagogia – Educação Especial; Química; Ensino Religioso; Sociologia; Administração; Informática; e Suporte Pedagógico.

Deputado Luiz Eduardo é Escolhido Relator da Lei Orçamentária Anual para 2025

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) foi escolhido para ser o relator da Lei Orçamentária Anual, LOA, que será votada pela Assembleia Legislativa antes do final desta legislatura de 2024, para ser cumprida no ano vindouro, 2025.

A LOA é um texto importante, que mostra a expectativa legal de como o Governo do Estado pretende arrecadar e quanto prevê arrecadar de recursos no ano seguinte à sua votação. A LOA votada este ano define o orçamento do ano que vem do Governo Fátima.

O relatório da votação da LOA é um dos momentos mais sensíveis da atividade legislativa do ano. Tanto que a Assembleia só pode entrar em recesso quando a LOA é votada e aprovada no parlamento.

O Governo do Estado é obrigado a cumprir o que determina a LOA votada pelos deputados.