Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (9), a Câmara Municipal de João Câmara aprovou o Projeto de Resolução nº 01/2026, que dispõe sobre a regulamentação da estrutura e do funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo municipal.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, Durante a discussão, foi destacado que o objetivo da iniciativa é adequar o site da Câmara aos padrões de transparência estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, criando no portal oficial do Legislativo uma aba específica para a Ouvidoria. O espaço permitirá que os cidadãos enviem solicitações, sugestões, reclamações e outras demandas diretamente ao Parlamento.
Segundo a justificativa apresentada em plenário, a medida não gera despesas nem cria remuneração para o ouvidor, tratando-se apenas de um instrumento para fortalecer a transparência e melhorar a comunicação entre a Câmara e a população.
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