Supremo Tribunal Federal mantém fim do imposto sindical obrigatório

Da Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.

Preço do diesel cai pela quarta semana consecutiva, diz ANP.

Folhapress.

O preço do óleo diesel foi vendido no país, em média, a R$ 3,389 por litro nesta semana, segundo a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

O valor é R$ 0,206 inferior ao praticado antes da greve dos caminhoneiros e R$ 0,399 menor do que o vigente na primeira semana de paralisação, quando os preços dispararam.

Em acordo com os caminhoneiros, o governo Temer prometeu queda de R$ 0,46 por litro, resultado de subsídio de R$ 0,30 aos produtores e corte de R$ 0,16 em impostos, ao custo total de R$ 13,6 bilhões.

A pesquisa da agência mostra que o preço do diesel nas bombas está em queda há quatro semanas consecutivas, após atingir pico de R$ 3,828 por litro no auge da crise de abastecimento gerada pela greve.

Denúncias de postos sobre a falta de repasses levaram a Secretaria Nacional do Consumidor a notificar esta semana sete distribuidoras de combustíveis, solicitando esclarecimento sobre seus preços.

A consultoria especializada em análise de mercado Triad, porém, questiona os dados da ANP e diz que, em sua pesquisa, os preços já caíram R$ 0,42 por litro desde o dia 21 de maio, considerado data de referência para as fiscalizações do governo.

Segundo a empresa, o preço captado pela ANP na semana anterior à greve é menor do que o praticado no dia 21, o que gera “expectativa de redução de preço [que] vai além do que o mercado pode e vai realizar”.

A coleta de dados da agência é feita no início de cada semana. Para a Triada, mostram uma tendência da movimentação do mercado, mas é imprecisa para monitorar os preços em datas específicas.

A agência trabalha em um sistema de monitoramento de preços com dados apresentados pelos próprios postos, com informações específicas sobre o dia 21, para colaborar com o esforço de fiscalização do governo.

A partir de domingo (1º), 13 estados reduzirão o preço de referência para o cálculo do ICMS sobre o diesel, ampliando para 17 o número de estados que já adotaram a medida, considerada fundamental para que o desconto chegue integralmente às bombas.

Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.

A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.

No colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello.

Saiba quanto cada candidato do RN pode gastar na campanha eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nessa quinta-feira (28), em seu Portal na internet, os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo nas Eleições 2018.

No Rio Grande do Norte, os candidatos a governador poderão gastar até R$ 5,6 milhões no primeiro turno. Para o caso de segundo turno está previsto um acréscimo de R$ 2,8 milhões. Quem concorre ao Senado pode ter um gasto que não ultrapasse R$ 3 milhões. O teto de despesas para deputado federal é de R$ 2,5 milhões. Para quem pleiteia uma vaga na Assembleia Legislativa ficou estabelecida a quantia de R$ 1 milhão.

Para definir o limite de gastos para a campanha de governador, o TSE considerou o eleitorado de cada unidade da Federação. Em estados como o RN, com até um milhão de eleitores, o teto é o de R$ 2,8 milhões.

Os valores estabelecidos para os candidatos a deputado federal e estadual são iguais para todos os Estados.

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Polícia Federal encontra 277 kg de cocaína na maior apreensão da droga no RN

A Polícia Federal desarticulou nesta sexta-feira (29), em Natal, um esquema de tráfico de entorpecentes encabeçado por dois acreanos que se  estabeleceram nesta capital. Quatro homens foram presos.

Ao todo, 277 quilogramas de cocaína foram aprendidos, no que se configura na maior apreensão da droga por parte da Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

O recorde anterior havia sido registrado em março de 2016 quando também quatro homens foram presos com 206 quilos da droga que vinha do Maranhão.

Poeta camarense Nildinha Freitas participa do lançamento da antologia poética Lua Cheia.

A Poeta camarense Nildinha Freitas estará fazendo parte do lançamento da antologia poética Lua Cheia como coautora. 

O evento de lançamento acontece neste dia 30 de Junho às 18 horas no espaço luz em Natal. A escritora terá sua poesia no livro e representa a região do Mato Grande na antologia, onde participam 71 poetas do Brasil e de outros países de língua portuguesa.

Seu emprego na berlinda: Empresas monitoram comportamento nas redes sociais para contratar ou demitir; veja cuidados

As redes sociais se tornaram uma vitrine, através da qual se pode acompanhar o que as pessoas fazem, pensam ou compartilham. Ao mesmo tempo, pode ser uma vidraça para quem se expõe no ambiente virtual sem medir as consequências. E nesse território onde não há divisão entre público e privado, patrões e recrutadores estão de olho no que os profissionais compartilham e nas possíveis repercussões que podem ser geradas.

Neste mês, um funcionário da Latam foi demitido após ter aparecido em um vídeo com outros brasileiros constrangendo mulheres durante a Copa da Rússia. Advogados trabalhistas afirmam que o mau uso das redes sociais pode dar demissão, inclusive por justa causa.

Segundo a pesquisadora e consultora na área de comunicação digital Carolina Terra, as empresas estão de olho nos perfis, não apenas os monitorando diretamente, mas recebendo denúncias de pessoas que veem os conteúdos impróprios.

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Vereador Luciano Morais é condenado à prisão por crime de tortura

Na tarde desta quinta-feira (28), o juiz da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, Cleudson Araujo Vale, julgou procedente a acusação do Ministério Público e condenou o vereador Luciano Morais da Silva, conhecido por Luciano Oxó, pela autoria do crime de tortura que vitimou Micarla Araujo do Nascimento e o sentenciou a 4 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, além de decretar a perda de cargo público exercido pelo réu e a interdição do exercício de cargo, função ou emprego público por 9 anos e 4 meses, o dobro do prazo da pena.

 

Além do vereador Luciano Oxó, mais três réus foram condenados no processo e tiveram suas penas reduzidas por colaborarem com a elucidação da verdade. Rildo Braz da Silva, Manoel Palhares de Barros Neto e Rodrigo Emiliano Nunes de Freitas, foram sentenciados a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão em regime fechado. Assim como o vereador Luciano Oxó, os outros 3 réus também também tiveram decretada a perda dos cargos públicos e a interdição do exercício de cargo, função ou emprego público pelo dobro do prazo da pena.

 

O episódio da tortura de Micarla aconteceu no dia 9 de outubro de 2009, quando, segundo a peça acusatória do Ministério Público julgada procedente pelo magistrado, os réus algemaram e sequestraram a vítima, a levaram para um canavial e a submeteram a intenso sofrimento físico e mental, tendo vereador Luciano Oxó agredido Micarla com golpes de cassetete e chutes. “Durante toda a ação, que durou aproximadamente uma hora e meia, Luciano Morais da Silva afirmou que estava fazendo aquilo para Micarla aprender a respeitá-lo, que ‘era para ela aprender!’ Enquanto isso, Rildo, Manoel Palhares e Rodrigo Emiliano observavam a violência contra Micarla e davam ‘reforço’ ao ato criminoso.”

 

Ao determinar a pena do vereador Luciano Oxó, o magistrado registrou que “o grau de reprovabilidade existente em relação a sua conduta é acima do normal para o tipo penal reprimido, haja vista que agiu com dolo intenso.”

 

Em sua sentença, o Juiz Cleudo Araujo Vale determinou, ainda, ser “incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, assim como a suspensão condicional da pena.”

 

Deputado Souza e o prefeito Neném Borges assinam convênio na SIN e garantem recursos no valor de R$ 70 mil para São José do Campestre.

Na tarde desta quinta-feira (28), o deputado estadual Souza (PHS), esteve na Secretaria da Infraestrutura (SIN) para assinar convênio com o Governo do Estado, cujo objetivo é a liberação de recursos para serem utilizados em obras de drenagem e pavimentação no município de São José do Campestre.

Os recursos no valor de R$ 70 mil reais, são provenientes da emenda parlamentar nº 169 do deputado Souza e serão utilizados para execução de obras de drenagem e pavimentação da Rua Francisca de Pontes, zona urbana de Campestre.

O parlamentar estava acompanhado do prefeito, Neném Borges (MDB) e foi recebido em audiência pelo chefe de gabinete da SIN, Dr. Tony que formalizou o convênio.

Prefeito Interino Daniel confirma para hoje a tarde o pagamento dos Efetivos e alguns contratados.

Segundo o prefeito Daniel não há recursos para pagar Comissionados e Bolsistas

Prefeito Interino de João Câmara Daniel Enfermeiro, confirmou para hoje a tarde o pagamento dos servidores Efetivos e alguns contratados, ate as 17hrs o dinheiro estará disponível na conta de cada servidor, ainda aproveitou a oportunidade e fez um breve relato de como recebeu a folha de pagamento da prefeitura e como vai repassar para o próximo gestor.

Durante 02  meses a frente da prefeitura de João Câmara como Prefeito Interino Daniel Enfermeiro afirmou que pagou 03 meses de salário aos contratados, 01 mês dos bolsistas e manteve os Efetivos em dia.

O prefeito Interino frisou que recebeu a prefeitura com quase 03 meses de contratados atrasados, Já os bolsistas estavam com quase 03 meses de atraso e ainda não haviam recebido nenhum mês de salário, o prefeito Interino disse que pagou um mês e o restante ficara a cargo da próxima gestão do Prefeito Manoel. 

Portanto nesta sexta feira(29), o prefeito Daniel confirmou para hoje a tarde o pagamento de todos os servidores efetivos do município.

Quanto aos contratados o mesmo afirmou que hoje vai pagar o mês de ABRIL, as seguintes secretarias:

Esporte  Educação, Motoristas, Agricultura, Ação Social, Gabinete, com exceção da secretaria de obras, porque como de costume a mesma sempre é paga todo dia 10.

Vídeo: Prefeito Manoel, Eu não sonhei esta aqui, quem sonhou foi Mauricio, mas uma quadrilha se montou e lhe tirou o mandato, mas o povo camarense fez justiça.

Vídeo gravado pelo blog do Jadson Nascimento durante a diplomação do prefeito eleito Manoel e Aninha no fórum de João Câmara, na presença do chefe do cartório eleitoral de João Câmara Dr. João Milton e da excelentíssima juíza de direito e diretora do fórum, Dra. Ticiana Nobre.

Também estavam presentes na solenidade os ex prefeitos Maurício Caetano e Aldo Torquato, o prefeito interino de João Câmara Daniel Gomes, vereadores Amstrong e Kelly, alem de vários populares e correligionários e lideranças politicas do grupo politico do ex e professor prefeito Mauricio caetano.

Assista o vídeo acima e entenda melhor...

Justiça determina exoneração de servidores incorporados sem concurso na Assembleia Legislativa do RN

Em julgamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública) e 6 (julgamento de ações civis públicas) foi declarada a inconstitucionalidade de Resolução editada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que havia incorporado ao quadro efetivo daquela instituição, 58 servidores sem a realização de concurso público.

A ação, movida pelo Ministério Público em 2008, tinha por finalidade a declaração de nulidade da referida “absorção”, ocorrida em 1993, quando já em vigor a regra prevista na Constituição Federal segundo a qual o acesso a cargo efetivo na Administração Pública somente pode ocorrer mediante a realização de concurso público.

No caso dos processos julgados, todos os servidores eram ocupantes de cargos de provimento em comissão que, por força da Resolução 7/93 da Assembleia Legislativa, foram transformados em cargos de provimento efetivo. Tal prática contraria a regra prevista no art. 37, II da Constituição Federal que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, existindo Súmula Vinculante do STF (Súmula 43) que claramente estabelece que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
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Ceará-Mirim ganha mais uma unidade do Restaurante Popular

“Posso sair mais tranqüila para trabalhar sabendo que as crianças têm uma opção de restaurante para almoçar e, o melhor, o valor é baratinho”. A palavra é da diarista Maria Luzinete, moradora de Ceará-Mirim. A cidade acaba de ganhar mais uma unidade do Restaurante Popular. A 43ª entregue à população, sendo a 19ª somente na gestão do governador Robinson Faria, que esteve presente na inauguração do espaço localizado no bairro de Nova Descoberta.

“Estamos governando para quem mais precisa. O Restaurante Popular é um dos reflexos de nosso empenho. Para se ter uma ideia, somando com o Café Cidadão e o Sopa Cidadão, estamos oferecendo quase 800 mil refeições à população potiguar. Esse número jamais tinha sido alcançado no RN”, destacou o governador Robinson Faria.

Jandaíra: Pré-candidato a prefeito Sargento Gilson, juntamente com sua comitiva foi recebido por Hermano Morais e João Maia

Foto: Eurípedes Dias

Na terra do mela política caminha de forma paralela a Copa. O blog do Eurípedes pública uma série de imagens do pré-candidato a prefeito da cidade em 2020, Sargento Gilson, acompanhado de comitiva, sendo recebido pelo deputado estadual Hermano Morais, e pelo ex-deputado federal João Maia do PR.

A matéria não fala em fechamento de apoio, mas pelo que se viu nas imagens o caminho será o fechamento do grupo com a reeleição de Hermano e a eleição de João Maia.

Facebook e Google assinam acordo com TSE contra disseminação de ‘fake news’

O Facebook e o Google assinaram nesta quinta-feira, 28, um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a disseminação de notícias falsas (“fake news”) na próxima campanha eleitoral.

O memorando de entendimento, obtido pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, prevê que as empresas se comprometerão, em consonância com as normas internacionais de direitos humanos e boas práticas da indústria, “a combater a desinformação gerada por terceiros”.

Com quase 300 kg, jovem muda hábitos e vira outra pessoa

Ela não conseguia andar sem ajuda de alguém, preparar sua própria comida, dirigir ou se exercitar

Aos 24 anos, Amber Rachdi de Troutdale, no estado norte-americano do Oregon, esava quase pesando 300 kg. Ela não conseguia andar sem ajuda de alguém, preparar sua própria comida, dirigir ou se exercitar.

A jovem vivia com os pais e seu namorado, Rowdy, e tinha parado de sair de casa, não querendo ser vista com o tamanho que tinha na época. Mas estava claro que ela não podia continuar assim.

O peso afetava sua rotina diária, com infecções por entre as dobras de sua pele, que ela só podia limpar com uma escova de banho, daquelas com o cabo longo.

Foi então que ela se inscreveu para participar do programa de TV “My 600 lb Life” para tentar controlar sua situação com a ajuda da audiência televisiva.

Na época, ela estava comendo quatro ou cinco refeições gigantescas por dia, além de doces e sobremesas. Aquele era tanto um problema psico-emocional quanto físico.

Logo em seguida, ela passou teve que se submeter a uma cirurgia de redução de estômago. Sete meses depois da cirurgia Amber havia perdido mais de 40 quilos, incluindo muito excesso de líquido.

Motivada por seu sucesso, ela se esforçou ainda mais, começando a se exercitar e a preparar suas próprias refeições. Quando ela voltou a ver o Dr. Nowzaradan um ano depois, ela subiu na balança e surpreendeu a todos, inclusive o médico: ela tinha perdido quase 68 quilos.

Logo depois, com o médico ficou impressionado, ele permitiu uma cirurgia para retirada do excesso de pele quando ela chegasse aos 113 quilos.

Atualmente, ela não só manteve seu estilo de vida saudável, como agora está fazendo terapia para aprender formas melhores de lidar com o estresse e ansiedade.

Souza denuncia atraso na emissão da licença para pesca

O atraso na liberação da licença para a pesca, no Rio Grande do Norte, vem prejudicando pescadores e empresários que vivem da atividade. Em seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), o deputado Souza (PHS) afirmou que sem o documento emitido pela Superintendência do Ministério da Pesca, muitos que sobrevivem da atividade estão recebendo multas de grande valor por parte do IBAMA.

“Os pescadores estão sem saber que alternativa terão para continuar exercendo o seu ofício. Inclusive existe uma portaria do próprio Ministério que libera a atividade para aqueles que já deram entrada na documentação, mas como a licença demora, estão sendo multados. A pesca é fundamental para a sobrevivência de muitas famílias”, alertou o parlamentar.

Souza disse que em Areia Branca, município onde a pesca é uma das principais atividades econômicas, há uma preocupação generalizada com a situação, que vem afetando financeiramente esse mercado. “O Governo Federal abandonou o setor pesqueiro em nosso país. Na Superintendência há dificuldades para a emissão da licença”, disse Souza, que pretende realizar audiência pública para discutir as políticas para o setor pesqueiro.

Em aparte, os colegas Larissa Rosado (PSDB) e Mineiro Lula (PT) endossaram a preocupação. Larissa Rosado afirmou que é necessário retirar a burocracia para que a atividade não seja prejudicada. “Se eles estão sem licença, é porque o próprio Governo não entrega”, afirmou. Mineiro disse que tanto os que sobrevivem da atividade de forma empresarial, quanto da pesca artesanal estão sendo penalizados. “Precisamos fazer um amplo debate sobre que política local também está sendo feita em nosso Estado e também em relação à sustentabilidade”, disse.

Crédito Fotos: Eduardo Maia

Justiça determina afastamento do prefeito de Pedro Avelino por ato de deslealdade como agente público

Em observância à proteção da lealdade com a administração pública, a Justiça Estadual determinou o afastamento do prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho, cargo para o qual foi eleito no dia 3 de junho em pleito suplementar, sendo diplomado pela Justiça Eleitoral em 26 de junho. A medida, com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que sejam encaminhados ofícios para a Câmara de Vereadores local e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) com a comunicação referente a esta decisão. O processo foi julgado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (ações de improbidade administrativa e crimes contra a Fazenda Pública) e 6 (ações civis públicas) do CNJ.

Confronto entre facções e PM deixa um morto na Comunidade do Mosquito

Um novo confronto entre facções criminosas aconteceu na madrugada desta sexta-feira (29), na Comunidade do Mosquito, Zona Oeste de Natal. Bandidos de uma facção rival tentaram invadir a comunidade por três vezes. A Polícia Militar foi acionada e houve troca de tiros. Um homem foi atingido e socorrido, mas não resistiu.

Já na manhã desta sexta, um corpo decapitado foi encontrado na comunidade. Segundo moradores, o homem foi morto por integrantes da facção rival.

De acordo com a polícia, ainda durante a madrugada, cerca de 20 homens chegaram à Comunidade do Mosquito pelo rio Potengi e pela Avenida Felizardo Moura. Eles quebraram o vidro do carro de um morador e usaram o veículo para obstruir a avenida e impedir a passagem.

A PM foi acionada e chegou ao local. Houve troca de tiros e um homem, ainda não identificado, foi atingido. Ele foi socorrido ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu. Segundo a polícia, uma pistola foi apreendida com o homem. Ninguém foi preso.

Do G1 RN

João Câmara: Manoel e Ana Catarina são diplomados pela Justiça Eleitoral

Em solenidade realizada na sala de Juri Popular da Comarca de João Câmara, A juíza Eleitoral Dra. Ticiana Nobre diplomou Manoel dos Santos Bernardo e Ana Catarina, prefeito e vice-prefeita respectivamente, eleitos na eleição suplementar de 03 de junho de 2018. Com a diplomação, a Justiça Eleitoral conclui todo o processo da eleição suplementar do município de João Câmara.

O próximo passo será a presidência da Câmara Municipal convocar uma sessão extraordinária para dar posse ao novo prefeito e vice-prefeita do município de João Câmara. Em seguida, o prefeito interino Daniel Enfermeiro, marcará o momento para transmissão de cargo no Palácio Torreão, sede da Prefeitura.

Na solenidade de diplomação, ao Poder Legislativo foi representado pela 1ª Secretária da Câmara Municipal, Vereadora Kelly Cristine. Diversas lideranças políticas, familiares e populares, prestigiaram a solenidade de diplomação.

Via blog Assis Silva

 

Souza denuncia perseguição a professores que fizeram greve em Areia Branca

O deputado estadual Souza (PHS) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (26), sobre a greve de professores no município de Areia Branca, na região Salineira do Rio Grande do Norte. Ele lembrou que a Prefeitura sempre pagou o piso nacional da categoria, mas agora não implantou o piso nacional para os professores de nível superior.

“A prefeita, durante os 60 dias de greve, sequer recebeu os professores”, denunciou o deputado. “O piso é um direito que os professores conseguiram de 2009 para cá e é muito triste quando a gente sabe que sempre foi implantado. E, agora a Prefeitura não paga”, declarou Souza.

O parlamentar ressaltou que, apesar da Prefeitura entrar com ação na Justiça, o desembargador Vivaldo Pinheiro não reconheceu a ilegalidade do movimento, mesmo determinando o retorno dos profissionais às salas de aula. “Os professores estão nas salas de aula por força da Justiça, e mesmo depois de retornarem a Prefeitura está perseguindo os que fizeram greve”, concluiu Souza em seu discurso.

Jaçanã – Durante o pronunciamento no plenário da Assembleia, o deputado Souza comemorou a assinatura de convênio para obras de pavimentação no município de Jaçanã, fruto de uma emenda do mandato dele no valor de R$ 100 mil. Ele relatou ainda a entrega de uma ambulância e a licitação da Caern para distribuição de água. “São ações do nosso mandato que se concretizam em Jaçanã”, disse o deputado.

Crédito Fotos:  João Gilberto

Ex-prefeito de Pendências é condenado por nomear comissionado em troca de apoio político

O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da Comarca de Pendências, condenou o ex-prefeito daquele Município, Jailton Barros de Freitas e o então chefe de coordenação da prefeitura Adelmo Cabral Pimentel, por cometimento de ato de Improbidade Administrativa que causam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário estão previstos nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92).

O Ministério Público do Estado ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Adelmo Cabral Pimentel, Jailton Barros de Freitas, Emanuel Nazareno de Medeiros Gonçalves, Ezequias Nogueira da Silva e Francisco Rosinélio de Oliveira, sob o fundamento de que durante a gestão de Jailton Barros de Freitas na prefeitura de Pendências, este nomeou Adelmo Pimentel, com a contribuição dos demais, para o cargo de chefe de coordenação da Prefeitura Municipal, em troca de favores políticos.

Assim, o Ministério Público imputou-lhes a prática dos atos de improbidade administrativa, tipificados nos artigos 9º, caput, 10, caput e incisos I e XII, e 11, caput e inciso I, da Lei nº 8.429/92, e requerendo a sua condenação nas sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, do mesmo diploma.

O juízo de Pendências, por intermédio de decisão interlocutória, determinou a indisponibilidade dos bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras até o montante de R$ 4.800,00.
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