Após receber exames de Collor, Moraes aciona PGR sobre prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após Moraes receber exames do político. A matéria é de Gabriela Coelho, do R7.

“Na data de hoje, a defesa apresentou os documentos complementares. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária, no prazo de cinco dias”, afirmou Moraes.

Na última terça-feira (29), Moraes mandou a defesa de Collor apresentar mais exames e, inclusive, esclarecer a inexistência de alguns documentos entre os anos de 2019 e 2022.

O ministro pretende analisar esses documentos para decidir sobre uma eventual prisão domiciliar.

Empresários, médicos e servidores são alvos de operação por fraudes na saúde pública do RN

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar em face do Estado do Rio Grande do Norte.

A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado. O esquema investigado envolve a atuação de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos. 

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró.

A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.

Fonte:Blog do bg

Federação União Brasil-PP lança aceno a Bolsonaro

A federação entre União Brasil e PP foi lançada com forte sinalização de oposição ao governo Lula e aproximação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O evento contou com a presença de líderes bolsonaristas, como Valdemar Costa Neto e Sóstenes Cavalcante, além de elogios públicos a Bolsonaro por parte de ACM Neto. 

O governador Ronaldo Caiado defendeu a união como preparação para a eleição de 2026. A federação será inicialmente comandada por Ciro Nogueira (PP) e Antônio Rueda (União Brasil), ambos próximos de Bolsonaro. 

Apesar da ausência do Republicanos na federação, o partido acenou com apoio. A cerimônia teve também a presença de ministros do governo e presidentes da Câmara e do Senado, que destacaram a importância do diálogo e da unidade.

Com informações da Tribuna do Norte

 

Bancos querem suspender antecipação de benefícios do INSS

Os bancos vão pedir a suspensão da possibilidade da antecipação de até R$ 450 do valor do benefício pago aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por suspeita de irregularidades por parte de algumas instituições financeiras.

A informação foi passada nesta segunda-feira (28/4) pelo representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ivo Mósca, no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

Ele disse que ainda nesta segunda a Febraban vai solicitar essa suspensão ao Ministério da Previdência Social, via ofício. “O que a gente percebeu é que, hoje, existem pouquíssimas instituições atuando, as quais estão cobrando tarifas [de adiantamento] realmente fora de contexto dos aposentados”, disse Mósca.

Collor recebe oferta de emprego em presídio de Maceió

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebeu uma proposta para trabalhar em uma fábrica instalada dentro do núcleo industrial do Complexo Penitenciário de Maceió (AL). A oferta inclui um salário mínimo e uma carga horária de 40 horas semanais — das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de almoço. A notícia é da Revista Oeste.

Collor recebeu a oferta da companhia Pré-Moldados Empresarial Alagoas no mesmo dia que foi preso, na última sexta-feira, 25. A empresa produz e comercializa estruturas pré-moldadas de concreto para a construção civil.

Roberto Boness, proprietário da empresa, afirmou ao portal UOL que “seria de grande ajuda ter um profissional como Collor”. “Com a visão gerencial dele, acredito que alavancaria nossa empresa a outro patamar.”

‘Não dá para vender sonho que não vai se realizar’, diz Motta sobre PEC que propõe fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira, 28, que a discussão sobre a redução da escala de trabalho deve ocorrer na Câmara nos próximos dias.

Segundo ele, a sua gestão deve dar “tratamento institucional” à proposta de emenda à Constituição que dá fim à jornada de seis dias de trabalho semanais.

As declarações ocorreram durante um painel sobre a agenda econômica da Câmara no J. Safra Macro Day 2025, em São Paulo. “Quem é presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, desde anistia até PEC 6×1. Então, nós temos que enfrentar todas essas agendas”, afirmou.

Motta disse que ainda não tratou da PEC, porque o início do seu mandato foi marcado pelas negociações sobre as comissões permanentes e especiais. “Eu penso que essa matéria deverá chegar para dialogarmos sobre ela nos próximos dias. E nós vamos dar o tratamento institucional que tem que ser dado a toda e qualquer matéria”, disse.

Governo autoriza nomeação de mais de 4 mil aprovados no Concurso Nacional Unificado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na sexta-feira (2 5 /4 ) a portaria que autoriza o provimento de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com a publicação da portaria, 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não possuem curso de formação.

A medida representa mais um passo na concretização do concurso, que teve sua primeira edição realizada em 2024.

Caberá a cada órgão conduzir os trâmites para nomeação e posse dos novos servidores. A expectativa é que os primeiros atos de nomeação comecem a ser publicados já no mês de maio.

Na última quarta-feira (23/4), durante participação em evento em São Paulo (SP), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck destacou a importância do reforço no quadro de pessoal da administração pública federal.

‘Tem muita safadeza, mas não fomos omissos’, diz ministro da Previdência sobre fraudes em descontos de benefícios do INSS

Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirma que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tomou diversas medidas contra fraudes em descontos de benefícios de pensão e aposentadoria. Em entrevista à Folha, ele diz ter certeza de que o caso tem “safadeza de muita gente”, mas argumenta que o governo não foi omisso.

“Muitas instituições abusaram e devem pagar por isso. Os beneficiários têm que ser restituídos. Mas não pode generalizar, senão a gente instaura um tribunal de inquisição”, afirma Lupi.

Segundo o ministro, as irregularidades em investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que levaram à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, são uma herança de governos anteriores, uma vez que a maior parte dos acordos que permitiam os descontos foi feita antes de 2023.

Marçal é condenado a 8 anos de inelegibilidade pela segunda vez

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário e coach Pablo Marçal (PRTB) pela segunda vez neste ano e o tornou inelegível por oito anos. Ele também terá de pagar uma multa de R$ 420 mil. Matéria do O antagonista.

A decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, aponta abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.

A ação foi proposta pelo PSB, partido da deputada federal Tabata Amaral, que também concorreu à Prefeitura.

Segundo o processo, Marçal promoveu impulsionamento ilegal de sua candidatura nas redes sociais, oferecendo prêmios financeiros para usuários que divulgassem cortes de seus vídeos.

A estratégia alcançou milhões de visualizações no TikTok, YouTube, Instagram e outras plataformas. Segundo o juiz, houve estímulo direto de Marçal ao impulsionamento irregular por terceiros, o que configura gasto ilícito de recursos.

Além da inelegibilidade, Marçal foi condenado ao pagamento de R$ 420 mil, valor correspondente a uma multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento de uma decisão liminar que havia suspendido seus perfis oficiais nas redes sociais e proibido a remuneração de apoiadores.

Mesmo após o bloqueio de suas contas no Instagram, YouTube, TikTok e X, sua comunidade continuou ativa no Discord, com incentivo do próprio candidato.

A decisão absolveu a candidata a vice-prefeita na chapa, Antônia de Jesus Barbosa Fernandes, e rejeitou a acusação de compra de votos.

Segunda condenação

INSS: ressarcimento esbarra em questões burocráticas e orçamentárias

Depois da operação da Polícia Federal (PF) para investigar cobranças ilegais feitas por entidades em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal prometeu restituir os valores descontados sem autorização. A matéria é de Daniela Santos e Mariah Aquino, do Metrópoles.

A devolução do dinheiro depende ainda de um plano, que será apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) através de um grupo especial montado para reparar danos causados aos beneficiários. Portanto, não há prazo para que os valores comecem a cair na conta. Especialistas ouvidos pelo Metrópoles avaliam que o processo pode demorar devido a questões burocráticas e orçamentárias.

De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis por conduzir a investigação, os descontos indevidos entre os anos de 2019 e 2024 chegam à marca de R$ 6,3 bilhões. Na última quinta-feira (24/4), um dia após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação firmados com as associações com o objetivo de sustar as cobranças.

DF: Veja ameaças enviadas pela máfia da anestesia a médicos dissidentes

Imagem: material cedido

Desvincular-se da máfia que comandava o setor de anestesia do Distrito Federal não era uma tarefa fácil para os médicos que desejavam fugir da organização que agia em desacordo com as normas de compliance. Os profissionais que tentavam estabelecer relações trabalhistas com hospitais desvinculados à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do DF (Coopanest-DF) eram alvo de ligações e mensagens intimidadoras.

Relatos de testemunhas denunciam que ouvir a proposta de uma unidade de saúde que não cooperava com o cartel significava declarar guerra ao esquema. Uma das vítimas foi denunciada na Polícia Civil do DF (PCDF) e no Hospital da Criança, onde trabalhava, após fazer plantão em um hospital com o qual um grupo filiado à Coopanest-DF havia desfeito contrato pouco tempo antes.

Prints de mensagens trocadas por meio de um aplicativo ilustram o cenário repleto de retaliações. A vítima ouviu de um colega que havia faltado com ética e seria denunciada aos órgãos competentes.

“Infelizmente, corre na cidade que você, deliberadamente, associou-se a essas pessoas, por espontânea vontade, incorrendo em falta ética pelo Código de Ética Médica do CFM; estão sendo feitas as devidas denúncias em todas as instâncias do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Anestesiologia, do Sindicato dos Médicos… Lamento, estão falando agora do caráter das pessoas que fazem essas escolhas.”

Em outra mensagem, o mesmo remetente, que não fez questão de esconder o rosto ao intimidar a profissional, informou que ela seria expulsa da cooperativa.

“Você está, neste momento, suspensa da Coopanest. Será iniciado processo de sua expulsão, caso se junte ao movimento da categoria contra os que querem tomar honorários médicos, que são valorizados, fruto do trabalho da cooperativa nos últimos 40 anos, simplesmente não dando mais plantão com o grupo fura-olho, de lá não se procede a expulsão.”

“Ainda dá tempo, deixem eles desesperados procurando gente, é pra não ter mesmo, é pra vir conversar com a gente, pra gente trabalhar sem ter que pagar nada… pra ser bom pra todo mundo… tá faltando anestesistas em Brasília, muitas oportunidades existem… (sic)”.

Em face da retaliação, os anestesistas pararam de atender no hospital boicotado e, por falta de anestesistas, as 40 cirurgias que comumente eram realizadas diariamente foram reduzidas para 10.

Estudantes de medicina farão nova prova obrigatória do MEC no último ano

O Ministério da Educação vai lançar, a partir de outubro, um novo exame nacional voltado à formação médica no Brasil. É o Enamed — Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica — que será aplicado anualmente junto com o Enare, o Exame Nacional de Residência. A proposta é avaliar a qualidade dos cursos de medicina e ajudar na seleção de candidatos para as residências médicas.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida é um passo essencial para melhorar a formação dos futuros médicos e ampliar o número de especialistas na área da saúde.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também apoia a iniciativa. Ele chamou atenção para o crescimento desordenado de vagas em medicina — foram mais de 13 mil novas vagas criadas em cursos, muitas vezes em locais sem estrutura adequada. Para Padilha, é preciso rigor na abertura de novas escolas e foco na qualidade do ensino.

Crédito do Trabalhador: bancos já podem fazer a troca de dívidas em suas próprias plataformas digitais

A partir desta sexta-feira, 25 de abril, o Crédito do Trabalhador entra em uma nova fase. Agora, quem tem um empréstimo consignado ou um Crédito Direto ao Consumidor (CDC) pode trocar essa dívida por uma com juros mais baixos, migrando para o Crédito do Trabalhador.

As 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus canais eletrônicos. Por enquanto, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital e deve ser feita diretamente com o banco onde o empréstimo foi contratado.

O Governo Federal espera transferir uma parte significativa dos R$ 120 bilhões em empréstimos consignados e CDCs para o Crédito do Trabalhador, oferecendo condições mais vantajosas aos trabalhadores. “O CDC, hoje, tem uma taxa de juros muito alta, em torno de 7% a 8%, e o trabalhador poderá, nesta troca, renegociar sua dívida com juros inferiores a metade desse valor. Com isso, o trabalhador terá um alívio financeiro no seu salário e reduzirá seu endividamento”, afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele ainda destaca que, conforme a Medida Provisória, a redução da taxa de juros na troca de dívida é obrigatória.

STF forma maioria para condenar ‘mulher do batom’ no 8 de Janeiro, mas Fux vota por pena menor

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos. A mulher pichou com um batom a frase “Perdeu, mané” no dia 8 de janeiro de 2023 na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio da Corte.

Ainda nesta sexta-feira (25), o ministro Luiz Fux votou pela condenação, mas sugeriu uma pena diferente da proposta pelo relator, Alexandre de Moraes, que determinou uma pena de 14 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. Fux, por sua vez, sugeriu pena de 1 ano e seis meses.

Com o voto de Fux, há maioria pela condenação, mas o tamanho da pena segue indefinido.

Além de Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino havia votado para condenar Débota. Depois de Fux, ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

Do que ela é acusada

Infidelidade por contrato: Influencer ganha R$ 70 mil traindo o marido

A situação envolvendo Gisa Custolli e seu marido, que aceitam uma relação aberta com um contrato específico para traições, certamente chama a atenção pelo inusitado da dinâmica. Ela é criadora de conteúdo adulto e compartilha de maneira aberta sua vida pessoal, destacando o fato de que, ao contrário de muitas pessoas, o casal lida com a infidelidade de maneira transparente e até lucrativa. Gisa comentou que a situação é vista por eles como uma fantasia consensual, com direito a cláusulas, metas e reconhecimento mútuo. Inclusive, ela declarou que, no Dia do Corno, seu marido pediu para que ela passasse a data com o ex-namorado.

Em entrevista ao O Globo, Gisa explicou que o marido grava e até observa quando ela trai, pois isso faz parte do acordo que os dois têm. A criadora de conteúdo destacou que o "chifre autorizado" é mais prazeroso e divertido para eles, já que não envolve traições secretas, mas sim um estilo de vida que pode até ser monetizado. Embora o contrato permita traições, ela enfatizou que formar trisal é proibido dentro da relação deles, já que o limite é a traição, mas não o compartilhamento do parceiro.

Comitiva de Lula embarca para funeral do papa Francisco

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A comitiva presidencial brasileira embarcou na noite desta 5ª feira (24.abr.2025) para Roma, onde acompanhará o funeral do papa Francisco, previsto para sábado (26.abr). A viagem é realizada em avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

Ao todo, 20 pessoas integram o grupo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja da Silva, chefes dos Três Poderes, ministros de Estado e congressistas.

Leia a lista de autoridades brasileiras que irão para o enterro do papa Francisco:

Lula – presidente da República;

Janja – primeira-dama;

Luís Roberto Barroso – presidente do STF;

Mauro Vieira – ministro das Relações Exteriores;

Ricardo Lewandowski – ministro da Justiça e Segurança Pública;

Paulo Teixeira – ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

Macaé Evaristo – ministra dos Direitos Humanos e Cidadania;

Davi Alcolumbre – presidente do Congresso Nacional;

Hugo Motta – presidente da Câmara dos Deputados;

Renan Calheiros (MDB-AL) – senador;

Leila Barros (PDT-DF) – senadora;

Soraya Thronicke (Podemos-MS) – senadora;

Luis Tibé (Avante-MG) – deputado federal;

Odair Cunha (PT-MG) – deputado federal;

Padre João (PT-MG) – deputado federal;

Reimont (PT-RJ) – deputado federal;

Luiz Gastão (PSD-CE) – deputado federal;

Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – deputado federal;

Professora Goreth (PDT-AP) – deputada federal;

Celso Amorim – assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.

Poder 360

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Alagoas após decisão de Moraes

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió (AL) quando se preparava para viajar para Brasília, onde iria se entregar. A prisão imediata do político havia sido determinada na noite de ontem, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao GLOBO, os advogados do ex-presidente confirmaram a prisão e disse que Collor foi detido às 4 horas da manhã, “quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes”. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.

Condenação por corrupção e rejeição de recursos

Câmara cassa mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e justificada com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”.

Em função das investigações,Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mêsapós o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prisão domiciliar ao deputado.

Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo os médicos, Brazão possui “delicada condição de saúde” e tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.

Aposentados e pensionistas começam a receber antecipação do 13º; confira calendário

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Lula decide por presidente da Telebras no Ministério das Comunicações

Foto:Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

O presidente da Telebras, Frederico Siqueira Filho, deve ser o novo titular do Ministério das Comunicações. Ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (23), no Planalto, acompanhado do ex-ministro da pasta, Juscelino Filho (União-MA) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que levou a indicação de Frederico, conhecido como “Fred”.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, o presidente aceitou a indicação e deve oficializar o nome de Siqueira ainda nesta semana.

Siqueira comanda a Telebras desde maio de 2023, indicado por Juscelino.

Após a recusa do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), líder do partido na Câmara, Alcolumbre buscou um nome técnico para o posto.