A Prefeitura de João Câmara, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou retificação do Termo de Homologação e de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2025, gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar).
O procedimento administrativo trata da aquisição parcelada de material permanente — mobiliário escolar, com o objetivo de atender às necessidades das unidades de ensino do município. A adesão, na modalidade “carona”, foi realizada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, com parecer jurídico favorável.
A empresa contratada é a AP FORM, inscrita no CNPJ nº 06.198.597/0001-07, com valor total homologado de R$ 88.000,00. O contrato visa fortalecer a estrutura das escolas municipais, garantindo melhores condições para alunos e profissionais da educação.
A prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza homologou o procedimento e determinou a publicação do ato no Diário Oficial do Município, para que produza seus efeitos legais.
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