A primeira manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre o chamado “Rolê Vermelho” acrescenta um novo elemento de impacto direto ao processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), em tramitação na Câmara Municipal de Natal. Em decisão interna, o órgão concluiu que não houve improbidade administrativa nem dano ao erário, determinando o arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino e afastando a abertura de ação judicial sobre o caso.
O entendimento do MP incide diretamente sobre o principal fundamento da acusação: o suposto uso indevido de recursos públicos na realização do evento cultural, que recebeu emendas parlamentares destinadas à Fundação Capitania das Artes (Funcarte). Segundo o órgão ministerial, a análise técnica não identificou irregularidades na destinação nem na execução dos recursos, o que inviabiliza, do ponto de vista jurídico, a responsabilização por ato de improbidade.
A decisão do Ministério Público não encerra formalmente o processo político em curso na Câmara Municipal, mas passa a integrar o conjunto de elementos técnicos que incidem sobre a tramitação do pedido de cassação, especialmente após o Legislativo ter optado por manter o andamento do processo, contrariando o parecer da Comissão Especial Processante que havia recomendado o arquivamento.
Saibamais.jor.br
Comentários
Postar um comentário