Vou dizer em quem Eu não voto para Conselho Tutelar, Pronto Falei! [vídeo]

Processo de escolha dos membros do conselho tutelar de João Câmara-RN.

Local: E.E. Francisco de Assis Bitencourt

Horário de votação: das 08h as 17h

Data: O1/10/2023

Obrigatório: Levar o titulo de eleitor e um documento com foto

Ao Vivo: PodFalar Poço Branco com Valdemar de Góis e João Horácio neste sábado (30), as 13H

Apoio de políticos pode “contaminar” eleição de conselheiro tutelar, alerta promotor

O promotor da Infância e Juventude do Ministério Público do RN (MPRN) Sasha Alves alerta que a participação de políticos apadrinhando candidatos a conselheiros pode ser prejudicial e “contaminar” o pleito.

“Sim, de certa forma eu diria que sim [contamina a ideia do conselho]. Não necessariamente, mas de certa forma sim, acho que há um risco dessa contaminação acontecer”, disse o promotor, em entrevista à 98 FM.

“Muitas vezes, infelizmente, essas eleições se confundem, se tornam uma espécie de jogo político, uma prévia do próximo ano, que é de eleição municipal e o trabalho é justamente tentar desapegar isso, daí a importância de divulgar, para além da candidatura do candidato A ou B, a importância do conselho tutelar enquanto órgão que vai estar zelando pelos direitos das crianças”, acrescenta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as eleições para o Conselho Tutelar competem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), com a fiscalização do Ministério Público estadual.

Embora os salários dos conselheiros sejam pagos pelas prefeituras, esses agentes, por serem eleitos, gozam de uma independência funcional, não sendo subordinados às gestões municipais, o que garante autonomia na atuação da proteção às crianças e adolescentes em situação de risco.

Agora RN

Petrobras consegue licença para pesquisar exploração de petroleo no mar do RN

Uma boa notícia para o Rio Grande do Norte. A autorização permite que a Petrobras inicie pesquisas na região que o governo considera ser a nova fronteira de exploração petrolífera do país.

A licença é para os blocos BM-POT-17 e POT-M-762, na Bacia Potiguar, uma das cinco que compõem a Margem Equatorial — que se estende do litoral do Amapá até o Rio Grande do Norte. O trecho em questão fica em alto mar.

As informações foram antecipadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à CNN. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ainda não se manifestou sobre o assunto.

“A partir deste momento, temos a certeza de que os técnicos do Ibama poderão se dedicar, com ainda mais afinco, e avançar nos estudos das condicionantes necessárias para as pesquisas da Margem Equatorial também no litoral do Amapá”, afirmou.

96FM

[VÍDEO] Cirurgia transcorreu sem intercorrências e Lula está bem, diz médico

O médico Roberto Kalil disse, nesta sexta-feira (29), que a cirurgia no quadril do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transcorreu sem interferências e que ele está bem.

De acordo com o médico, o chefe do Executivo deve ir para o quarto nas próximas duas horas, não necessitando ficar internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A alta do presidente deve acontecer entre a próxima segunda-feira (2) e a terça-feira (3).

O médico Giancarlo Polesello, responsável pela cirurgia, explicou que o atrito nos ossos de Lula era bastante proeminente. Ele terá sintomas até a segunda semana, e até a sexta semana deve diminuir. As dores devem passar até a décima semana posterior ao procedimento.

Além do procedimento no quadril, Lula também passou por uma correção nas pálpebras.

Segundo Kalil, a questão das pálpebras não foi informada anteriormente porque ainda não estava confirmada. A blefaroplastia foi realizada por ele ter alterações no local, que o atrapalhava, sendo uma questão médica e não estética.

Natal terá seis bairros com vacinação antirrábica neste sábado (30); veja

A Prefeitura do Natal divulgou os bairros que receberão o mutirão de imunização porta a porta neste sábado (30), de 8h às 12h. A campanha foi retomada na última quinta-feira (28), após recebimento da remessa de vacinas do Ministério da Saúde (MS).

Podem ser imunizados cães e gatos sadios a partir de três meses que não tenham feito nenhum tratamento farmacoterápico nos últimos 30 dias, e animais que não tenham recebido a vacina no ano de 2023. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estima mais de 54 mil animais imunizados durante a campanha deste ano.

A Campanha Antirrábica 2023 teve início no dia 10 de julho e segue até o dia 20 de novembro de 2023, tendo o dia D no sábado, 21 de outubro, informou a SMS.

Confira os bairros atendidos neste sábado:

Distrito Sanitário Norte I

Bairro Lagoa Azul (conjunto Gramorezinho)

Distrito Sanitário Norte II

Bairro Igapó

Distrito Sanitário Leste

Bairro Mãe Luiza

Distrito Sanitário Oeste

Bairro Guarapes

Distrito Sanitário Sul

Bairro Candelária

Bairro Ponta Negra

Tribuna do Norte

Concurso público unificado terá 6,5 mil vagas em 20 órgãos; confira

O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena.  

A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos. 

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

De acordo com a ministra, os temas cobrados nas provas serão divulgados no edital, mas não haverá muita diferença em relação aos cobrados nos concursos atuais. “Todo mundo que já se prepara para concursos públicos estará preparado, podem ficar tranquilos. Não haverá mudança radical no conteúdo”, afirmou Esther Dweck.  

Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas: 

• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - 502
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - 742
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 520
• Ministério da Gestão e Inovação e transversais - 1480
• Ministério da Saúde - 220
• Ministério do Trabalho e Emprego - 900
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - 30
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - 50
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - 40
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - 40
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - 35
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - 895
• Ministério da Justiça e Segurança Pública - 100
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - 296
• Ministério da Cultura - 50
• Advocacia-Geral da União (AGU) - 400
• Ministério da Educação - 70
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - 40
• Ministério dos Povos Indígenas - 30
• Ministério do Planejamento e Orçamento - 60

Com informações da Agência Brasil

Beneficiários do Bolsa Família e do BPC não precisam pagar parcelas do Minha Casa, Minha Vida

A isenção do pagamento das parcelas das moradias do PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida) aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do PBF (Programa Bolsa Família) foi regulamentada, nesta quinta-feira (28), pelo Ministério das Cidades, com a publicação da portaria MCid nº 1.248 no D.O.U. (Diário Oficial da União), que incorpora novidades previstas nas leis nº 11.977/2009 e nº 14.620/2023.

O documento revisa e atualiza regras e procedimentos para a concessão de subsídio e quitação de contratos, para cumprir o principal objetivo do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é, segundo o ministério, o acesso a moradia digna às famílias que mais precisam.

A dispensa do pagamento de prestações é válida para as modalidades subsidiadas do MCMV, que são o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e o FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), do PNHU (Programa Nacional de Habitação Urbana), e o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural). A medida já vinha sendo aplicada aos novos contratos, mas ainda não estava regulamentada.

A portaria também reduz o número de prestações que devem ser pagas para quitar os contratos, que passam de 120 para 60 meses, para as unidades do PNHU. Já para os contratos do PNHR, a contrapartida de 4% é reduzida para 1%.

Para os novos contratos a ser assinados, a lei nº 11.977, de 2009, que instituiu o PMCMV, prevê outros benefícios, como a redução dos valores das prestações e a readequação dos limites de renda para o enquadramento dos beneficiários.

A lei nº 14.620, de 2023, restabeleceu e atualizou o programa, com novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias e de subvenção econômica aos beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional ao cenário econômico de 2023.

Outro destaque da portaria, afirma o Ministério das Cidades, é a criação de condições mais vantajosas para que os municípios possam quitar contratos em nome dos beneficiários em situações emergenciais — por exemplo, em casos de desastre natural.

Fonte: Portal r7

Governo do RN paga folha salarial de setembro e repasse do piso da enfermagem neste sábado (30)

Neste sábado (30), o Governo do Estado conclui o pagamento salarial referente ao mês de setembro para ativos, aposentados e pensionistas, e realiza o pagamento do repasse federal do piso de enfermagem. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Serão creditados na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores da Educação e dos lotados em pastas com recursos próprios, totalizando mais de R$ 252 milhões restantes da folha do mês de setembro, de aproximadamente R$ 759 milhões.

Pouco mais de R$ 5 milhões se referem aos recursos repassados pelo Governo Federal para o Piso da Enfermagem. Desta forma, o Executivo mantém a política de pagamento do salário dentro do mês trabalhado, adotada desde o primeiro mês de gestão do governo atual.

Ponta Negra News

Ao Vivo: Podcast do Jasão com Marcos Pollo pré-candidato a vereador em João Câmara, sexta feira (29), às19H

João Câmara: Rota dos Ônibus que irão transportar os eleitores para eleição do conselho tutelar [vídeo]

Rideilson Dantas coordenador do processo de escolha dos membros do conselho tutelar de João Câmara, sobre a rota dos ônibus que irão transportar os eleitores da zona rural de João câmara para a sede do município para participar do pleito com seu voto.

Local: E.E. Francisco de Assis Bitencourt

Horário de votação: das 08h as 17h

Data: O1/10/2023

Obrigatório: Levar o titulo de eleitor e um documento com foto

Segue no vídeo, as rotas do ônibus disponibilizado pelo município para fazer o transporte do eleitores manhã e tarde para o local de votação.

Profissionais da empresa HELIANTHUS FERIDAS inova e fazem mudanças significativas na vida de seus pacientes

Feridas podem ser dolorosas, debilitantes e muitas vezes difíceis de tratar. No entanto, há profissionais dedicados que estão fazendo a diferença na vida de muitas pessoas por meio de seu trabalho incansável no tratamento de feridas. Hoje vamos explorar o mundo do tratamento de feridas e conhecer duas especialistas apaixonadas que estão fazendo uma mudança significativa na vida de seus pacientes.

Feridas podem ser resultado de várias situações, incluindo acidentes, cirurgias, lesões oncológicas, úlceras de pressão, pé de risco, conhecido como pé diabético e ulceras varicosas. Elas variam em termos de gravidade, de pequenos arranhões a feridas profundas e complexas. Tratar essas feridas de forma eficaz é essencial para prevenir complicações como infecção, reduzir a dor e acelerar a cicatrização.

Beatriz Matias e Geylane Melo, juntas compõe a empresa HELIANTHUS FERIDAS, são profissionais altamente qualificadas e dedicadas ao tratamento dessas lesões. Com anos de experiência, elas vêm tornando-se referência na área, sendo reconhecidas por sua abordagem inovadora, humanizada e com altas taxas de sucesso na cicatrização rápida. Por meio de protocolos de cuidado, curativos/coberturas de alta tecnologia e terapias adjuvantes como o poder da laserterapia de baixa potencia.

O que torna o trabalho de Beatriz e Geylane tão único e eficaz? Sua abordagem inovadora é a chave. Elas acreditam que o tratamento de feridas vai além de simplesmente curar a lesão visível; envolve uma compreensão profunda das necessidades do paciente e um compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A helianthus considera a saúde geral do paciente, fatores de risco, estado emocional e estilo de vida. Isso ajuda a identificar as causas subjacentes das feridas, permitindo um tratamento mais eficaz.

Cada paciente é único, dessa forma, é desenvolvido um plano de tratamento personalizado, levando em consideração as necessidades individuais de cada um deles.

Atualmente estas profissionais, Enfermeiras Especialistas em Dermatologia, têm um consultório em Natal/RN, localizado na Rua Antônio Basílio, 3117. E ainda este ano, trarão grandes novidades para nossa região do mato grande, salientando que essas profissionais são filhas da terra.

Beatriz de Jandaíra e Geylane de Parazinho, elas têm história na capital do mato grande, foi aqui que as duas se conheceram e estão fazendo história em nosso estado e país como professoras, além de tudo já citado, as duas têm uma rede de alunos em todo o Brasil, formado pelos seus cursos e mentorias voltados para o empreendedorismo e tratamento de feridas.

Sesap realizará capacitação em vigilância sanitária em João Câmara dia 09 de outubro

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai reunir ao longo de outubro e novembro os municípios de todo o Rio Grande do Norte para oficinas regionais de capacitação com o tema “Gerenciamento do Risco Sanitário nos Territórios”. O trabalho é conduzido pelo Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), e será dividido em sete encontros.

O objetivo é promover nos municípios envolvidos e nas oito regiões de saúde a discussão e a promoção para uma melhoria de gestão, de planejamento das ações sanitárias no contexto do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade e no Gerenciamento de Risco.

As capacitações serão em São José de Mipibu (04/10), João Câmara (09/10), Santa Cruz (10/10), Natal (23/10/23), Caicó (26/10), Mossoró (07/11) e Portalegre (08/11). As palestras vão ser ministradas pela equipe técnica da Suvis.

Jandaíra -RN: Lançou processo de licitação para construção de Asfalto na estrada de Tubibal, orçado em cerca de R$ 17 milhões

A estrada vicinal de 9km que liga a BR406 a comunidade do Cabeço e ao Distrito de Tubibal zona rural de Jandaíra deverá ser o grande marco da gestão da atual prefeita, já que até agora ela não fez nenhuma grande obra de impacto social e econômico que se diga esse é um grande legado da gestão da atual prefeita, ¨iniciada e concluída pelos seus dois governo¨, as obras concluídas pelo governo da atual gestora foram deixadas por gestões anteriores, inclusive gestão do Pai dela.

Para ser ter uma ideia se fizer uma pesquisa de opinião publica em Jandaíra e perguntar aos populares qual a maior obra realizada pela atual prefeita ?

a resposta é FESTAS MUSICAIS !

Ou seja a população desconhecem obras estruturais de impacto na vida das pessoas realizado por essa gestão.

Até hoje não existem sequer uma casa popular construída nesses dois governos da atual gestora do município de Jandaíra.

O município de Jandaíra é considerado atualmente sendo o mais rico da Região do Mato Grande, a prefeitura tem recursos para fazer grandes obras impactantes sem precisar de recursos do estado ou do governo federal, para isso é preciso eleger prioridades dentro de um planejamento estratégico.

Via Blog Jandaira em Foco

OBS: Realmente mais rico Jandaira não é; a fonte da matéria exagerou, por isso retirei a parte que diz que é mais rico, mais é um dos ´municípios que mais arrecada no Mato Grande, proporcionalmente falando em virtude do aquecimento do setor eólico.

Prefeitura de João Câmara recebeu mais de R$ 9,7 milhões no mês de setembro/23

De acordo com as informações do site do Banco do Brasil, de 01 à 29 de setembro de 2023 entrou nos cofres da prefeitura de João Câmara R$ 9.770.610,98 via transferenciais constitucionais.

As Transferências constitucionais são a distribuição de recursos, provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, conforme dispositivos constitucionais.

Total dos Repasses:

DEBITO BENEF.  R$ 1.884.522,21 D

CREDITO BENEF. R$R$ 9.770.610,98 c

Sead/RN) e (Seec/RN), Sobre o pagamento do retroativo do piso dos professores da rede estadual

Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte não irão receber o valor referente a 6º parcela do retroativo do piso salarial de 2022 dentro da data inicialmente prevista. De acordo com a Secretaria de Administração do Estado (Sead/RN) e a Secretaria de Educação (Seec/RN), devido a ‘divergências no fechamento da folha suplementar’, o pagamento da parcela vai ocorrer no dia 10 de outubro. Segundo a Sead, a liberação do valor estava prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (30), data em que serão pagos os salários da categoria. 

O valor da parcela corresponde ao retroativo do piso do magistério de 2022, que foi reajustado em 33, 4%, elevando o salário para R$ 3.845,63. Na época, conforme já apurado pela TRIBUNA DO NORTE, a categoria chegou a entrar em greve reivindicando a implementação do valor. O movimento só encerrou após o Executivo assegurar o pagamento do piso e garantir o acerto dos retroativos.

Gilson Abreu/AEN

De acordo com informações do Sinte-RN, o retroativo do percentual restante ficou acordado para ser pago em 12 parcelas ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Para o caso do percentual ultrapassar os 2,5%, o retroativo será quitado em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.

Desta vez, um novo atraso ocorreu para pagamento do retroativo. “Por divergências no fechamento da folha suplementar referente a 6º parcela do acordo dos 2,5% da RCL [Receita Corrente Líquida], decorrente do retroativo do reajuste do magistério de 2022, o pagamento da referida irá ao banco no dia 10 de outubro. O pagamento salarial segue confirmado para o dia 30 de setembro”, diz a nota conjunta das pastas da Sead e Seec.

O Coordenador Geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, disse que a informação que o Sindicato tem até o momento sobre o atraso é de que a SEEC está fazendo ajustes na folha de pagamento. "Já há alguns meses que vêm ocorrendo erros na folha", afirma.

Atualmente, além do piso de 2022, o Governo do Estado paga o retroativo referente ao ajuste para 2023. O percentual de aumento, de 14, 95%, aumentou o salário do magistério de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. No RN, a mudança foi regulamentada por meio da Lei Nº 737, sancionada em 6 de junho, que prevê o reajuste em três parcelas de 7,21%, 3,61% e 3,41%. Os valores seriam pagos, respectivamente, em maio, novembro e dezembro, mas a primeira parcela também foi paga em atraso para quem ganha acima de R$ 4.420,5. 

O pagamento do reajuste, como aponta a norma, contempla trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas. No que se refere aos valores retroativos a 1° de janeiro, o pagamento vai ocorrer de maneira parcelada entre maio e dezembro de 2024. 

Tribuna do Norte

Professor é preso em flagrante suspeito de assédio e importunação sexual a alunos na Grande Natal

Um professor foi preso nesta quinta-feira (28) suspeito assediar e importunar sexualmente pelo menos três alunos. Ele foi detido em Parnamirim, cidade da Grande Natal.

A investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) teve início após uma denúncia de importunação feita por um dos adolescentes da escola. Em diligências, uma equipe da especializada conseguiu encontrá-lo e o prendeu em flagrante.

Com a prisão do professor, outras duas vítimas dos abusos, ocorridos em outros momentos, também foram identificadas pela Polícia Civil.

De acordo com a Polícia Civil, o professor tentava acariciar as partes íntimas dos alunos e ainda pedia fotos nuas por meio de uma rede social, em troca de melhoria de notas. Não há informação se o caso aconteceu em escola pública ou privada de Parnamirim.

A polícia não informou também o período em que os abusos aconteceram. Com o principal suspeito preso em flagrante, as diligências e depoimentos seguem na investigação da DPCA.

O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de importunação sexual. Ele será investigado também pelo crime de assédio sexual.

98FM

Dívida do Estado pode deixar 58 mil alunos sem transporte escolar

Municípios do Rio Grande do Norte podem ficar sem transporte escolar para estudantes vinculados à rede estadual de ensino por atraso nos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern).

A informação é da Federação dos Municípios do RN (Femurn), que enviou um ofício à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) nessa semana cobrando o pagamento do programa, que segundo a entidade, não repassou nenhuma parcela referente a 2023. A dívida já ultrapassa a casa dos R$ 17 milhões, segundo a Femurn. Caso o transporte escolar seja suspenso, pelo menos 58 mil estudantes podem ser afetados.

Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, dos 167 municípios potiguares, 160 deles possuem convênios com o Petern, que consiste basicamente em levar estudantes da rede estadual de ensino para aulas, atividades extracurriculares entre outras ações, como disputa de jogos esportivos, por exemplo.

Em nota enviada à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Educação, de Cultura, do Esporte e do Lazer disse que “realizará, na próxima semana, reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda para encontrar uma solução e negociar junto aos municípios”.

“O Governo tem tido dificuldades nesses repasses, deixando de honrar os convênios com os municípios. Isso está dificultando e daqui a pouco pode dificultar o acesso das crianças às escolas. As empresas alegaram que, se iniciarmos outubro sem repasses, os veículos serão recolhidos”, explica. A Femurn pede urgência na resolução da causa.

Tribuna do Norte

Receita Federal paga hoje 5º e último lote da restituição do IR 2023

O quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda 2023 estará disponibilizado nesta sexta-feira (29) para 1,261 contribuintes, no valor total de R$ 1,966 bilhão.

O depósito, feito diretamente na conta bancária ou pela chave Pix informada na entrega da declaração, já leva em conta a correção adicional de 4,28%, referente à variação da taxa Selic.

Se, por algum motivo, o pagamento não for realizado, os valores ficam disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal.

Do total de beneficiados no quinto lote, 64.974 são idosos, 6.847 apresentam alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.864 têm o magistério como maior fonte de renda.

R7

Câmara protocola PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na noite de quarta-feira (27), na Câmara, após o autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas. Era necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse protocolado no sistema da Casa. A PEC faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso, principalmente da bancada ruralista, contra decisões recentes da Corte, como a que derrubou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

A PEC estabelece a competência do Legislativo para anular decisão do STF transitada em julgado (sem mais possibilidade de se recorrer) que, nas palavras do autor, "extrapole os limites constitucionais". Para isso, seria necessária a apresentação de um requerimento com apoio de um terço dos membros tanto da Câmara, quanto do Senado. Depois disso, o pedido para reverter a decisão da Corte teria de ser aprovado por três quintos das duas Casas.

"O STF, que é, sem dúvida, o guardião da Constituição brasileira, tem agido, no nosso entendimento, em desrespeito à Constituição, em desrespeito a essa Casa, não só legislando o que não é competência dele, mas, muitas das vezes, rasgando a Constituição. Já há aqueles que dizem que, no Brasil, não há mais Constituição, há 11 constituições ambulantes", disse Sávio ontem, em referência ao número de ministros da Corte.

O autor da PEC participou de uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara, em que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras bancadas temáticas do Congresso anunciaram que fariam uma obstrução às votações no plenário nesta semana, em reação ao STF.

"O estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os poderes. Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental que exista respeito equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro", diz a justificativa da PEC.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), criticou o ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão do deputado, o magistrado tem posições políticas muito fortes e não é aberto ao diálogo.

Com informações de Estadão

Retrocesso: Câmara de Santa Cruz (RN) aprova fim de eleição democrática para diretores de escolas do município

A Câmara Municipal de Santa Cruz (RN), aprovou nesta quinta-feira (28), por 8 votos a 5, em sessão extraordinária o projeto de Lei Complementar n° 007/2023, enviado pelo Executivo Municipal,  que acaba com às eleições para diretores das escolas do município. 

A partir de agora, os diretores serão indicados pelo prefeito, sem a participação direta de alunos, professores e familiares dos estudantes.

A aprovação representa um retrocesso, haja visto que a eleição para diretores dentre todas as formas é a mais democrática de se escolher uma pessoa para ocupar o cargo de gestor, sendo esta um dos principais mecanismos da gestão democrática da educação, já que possibilita que a comunidade escolar escolha um gestor escolar que atenda aos seus anseios.

Incêndio que atingiu festa de casamento no Iraque, deixou mais de 100 mortos

TRAGÉDIA - Imagens mostram o noivo, aos prantos, durante o enterro das vítimas do incêndio que atingiu a festa de casamento dele, no Iraque. Junto a ele, uma multidão também aparece velando os mais de 100 mortos. Os noivos chegaram a ser hospitalizados por causa das chamas, mas sobreviveram. Pelo menos 150 convidados ficaram feridos.

O incêndio começou depois que fogos de artifício foram lançados. As chamas fizeram uma parte do teto do espaço desabar, já que os materiais usados na construção eram altamente inflamáveis. 

Até agora, 14 pessoas foram presas depois do incêndio. Entre os presos, estão os donos do espaço onde a festa aconteceu.

Globo News 

Sebastião Neto Candidato ao conselho Tutelar protocola duas denuncias contra o candidato Jadson nascimento [áudio]

O Candidato ao conselho tutelar nas eleições 2023 em João Câmara Sebastião Neto, protocolou duas denuncias no (CMDCA), contra o candidato Jadson Nascimento, em conversa com o blog do Jasão o candidato nos contou detalhes dos fatos.

Denuncia (01)

Eu, Sebastião Araújo Dantas Neto, venho por meio desta formalizar uma denúncia GRAVÍSSIMA de atividade eleitoral ILÍCITA envolvendo o candidato Jadson Nascimento e um agente político.

No dia 21/09/2023, por volta das 15:00 horas, fui testemunha de uma situação PROFUNDAMENTE PREOCUPANTE. Constatei que o candidato Jadson Nascimento, estava realizando uma caminhada eleitoral ao lado do suplente de Vereador Erinaldo Araújo, que por sua vez é agente político e tem forte influência no bairro CORTE em João Câmara.

Denuncia (02)

Eu, Sebastião Araújo Dantas Neto, venho por meio desta, denunciar uma conduta GRAVÍSSIMA, que se REPETE, relacionada ao candidato Jadson Nascimento nas eleições do Conselho Tutelar. 

As ações do candidato Jadson, que envolvem desta vez, o líder religioso Pb Paulo Ronaldo, Pastor dirigente da Congregação Tanque de Siloé no bairro Bela Vista, são de grande preocupação e violam as condutas vedadas ao pleito de conselheiro tutelar, conforme estabelecido no rol das condutas vedadas! 

Quero também deixar claro que, o Pb Paulo Ronaldo, é ex-conselheiro e PRESIDENTE do conselho tutelar que possuí grande influência como agente político, o que coloca em total desvantagem os demais candidatos.

Tal conduta compromete gravemente a integridade do processo de escolha. Portanto, peço a esta comissão, que tome as providências cabíveis, a fim de apurar a responsabilidade do candidato Jadson Nascimento e dos envolvidos.

Vale lembrar que; Sebastião Neto teve sua candidatura impugnada administrativamente, mas recorreu ao judiciário, ele poderá ser votado na eleição de domingo, caso não obtenha êxito no judiciário seus votos serão anulados.

A motivação para a impugnação administrativa da candidatura do candidato Sebastião Neto, foi uma foto postada nas redes sociais durante um almoço meramente social, onde ele aparece ao lado do vereador Armistrong e do ex prefeito Maurício.

Diário oficial

ART. 1º - Tornar publico que, após apuração dos fatos em Procedimento Administrativo instaurado perante esta Comissão do Processo de Escolha e, respeitados os procedimentos da Lei Municipal 816/2023, do Edital 001/2023, bem como na Resolução 018/2023, foi declarada , em primeira e segunda instancia administrativa, a impugnação da candidatura do Sr. Sebastião Araújo Dantas Neto, na Denúncia 003/2023, para concorrer a o Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar do Município de João C amara/RN.

Luiz Eduardo se filiará ao PL de olho nas eleições para a Prefeitura de Natal

Conversamos rapidamente com o deputado estadual Luiz Eduardo, atualmente no Solidariedade, enquanto ele esperava para embarcar para o Rio Janeiro, onde representará a Assembleia na feira de turismo da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV).

O deputado confirmou que se filiará ao Partido Liberal (PL) até o fim do mês de outubro e que seu nome estará à disposição da nova legenda para disputar a Prefeitura de Natal em 2024.

Luiz Eduardo citou três etapas que antecederão sua decisão final, com vistas a viabilizar sua pré-candidatura. “Para viabilizar minha candidatura a prefeito de Natal, vou focar em três pilares: 1) conectar-me com a comunidade, ouvindo suas necessidades e ideias; 2) desenvolver um plano de governo sólido, com soluções reais para os problemas da cidade; 3) mobilizar uma equipe comprometida e transparente para liderar essa jornada”, disse.

O deputado também fez questão de comentar sua mudança do Solidariedade para o PL.

“Decidi me filiar ao partido PL porque compartilho dos mesmos princípios e valores que acredito serem essenciais para o desenvolvimento do nosso país. Acredito na importância da liberdade individual, da economia de mercado e da responsabilidade fiscal, direito à vida na sua concepção, salvas as situações especiais já contempladas na lei . Acredito no direito de propriedade, sou contra a liberação das drogas, salvo para usos medicinais , sou contra ideologia de gênero nas escolas etc. Estes são pilares fundamentais defendidos por este partido. Além disso, vejo no PL uma oportunidade de contribuir ativamente para construir uma Natal mais justa e próspera, alinhado com minhas convicções. Estou animado para fazer parte dessa jornada em busca de um futuro melhor para todos os cidadãos brasileiros.”

Ele encerrou a conversa com uma avaliação positiva sobre suas perspectivas político-partidárias. ” Juntos, podemos construir um futuro melhor para Natal”, concluiu.

RN receberá R$ 593 milhões para a educação após acordo entre AGU e Governo Federal

Em um importante passo para a melhoria da educação pública no Brasil, o Governo Federal, em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), está em processo de formalização de acordos que totalizam R$9 bilhões destinados ao setor da Educação Pública. O objetivo é resolver litígios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A primeira conciliação foi selada nesta terça-feira (26) em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de suas respectivas equipes. O acordo com o Rio Grande do Norte prevê o pagamento de R$ 593 milhões por parte da União para encerrar o litígio.

“O acordo celebrado, além de reparar um equívoco do passado, permitirá ao nosso Governo aumentar ainda mais os investimentos na educação básica, entregando ao povo do Rio Grande do Norte uma educação pública estruturada e de qualidade, pois sabemos que é só através da educação que se concretiza a cidadania e a redução das desigualdades nesse país”, declarou a governadora Fátima Bezerra sobre o acordo. “Uma das ações que serão beneficiadas com os R$ 593 milhões será o Programa Nova Escola Potiguar, maior pacote de investimento da história do RN no campo da educação básica”, complementou a governadora.

O termo de conciliação firmado com o Rio Grande do Norte representa um importante marco na resolução dessas disputas judiciais que se arrastam há mais de duas décadas. “Para mim, até mesmo pela minha história de vida construída dentro da Educação, é motivo de honra e de muito orgulho assinar esse acordo que representa uma importantíssima vitória para o Estado do Rio Grande do Norte”, finaliza Fátima Bezerra.

Agora, a pauta segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ao homologar o acordo, pode pôr um fim definitivo a essa discussão judicial no estado e abrir caminho para a destinação dos recursos para a educação.

Outros estados seguem o exemplo

O Rio Grande do Norte é o primeiro de uma lista de estados que movem ações no STF relacionadas ao Fundef. Ao todo, são dez estados que estão negociando acordos semelhantes visando à complementação dos recursos destinados à educação pública. Esses estados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.

As tratativas com esses estados estão em andamento, e a expectativa é de que em breve novos acordos sejam formalizados, seguindo o exemplo pioneiro do Rio Grande do Norte. Com a resolução desses litígios, a educação pública brasileira pode receber um impulso significativo, garantindo investimentos necessários para a qualidade da educação em todo o país. A parceria entre o Governo Federal e a AGU demonstra o compromisso em superar desafios e promover avanços no setor educacional, proporcionando um futuro mais promissor para os estudantes brasileiros.