A prefeita de João Câmara, Aize Bezerra, oficializou nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Município a nomeação dos novos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o biênio 2024-2026. A medida cumpre o que está previsto no Artigo 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e considera o resultado da eleição suplementar do conselho, além da indicação formal das entidades eleitas.
Confira:
I – Associação Comunitária do Amarelão
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Titular: João Paulo de Melo Silva
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Suplente: Francisco Gustavo de Gois Felipe
II – Associação Multicred Esporte Clube
Conforme determina a Portaria, a posse dos novos membros ocorre automaticamente com a publicação do documento, revogando quaisquer disposições em contrário.
A nomeação representa um passo importante na renovação e fortalecimento da atuação do CMDCA, órgão essencial na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no município.
A publicação foi autorizada pelo servidor Israel Araújo de Sousa Neto, às 14h57 do dia 27 de junho de 2025.
