O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir a proibição de uso de redes sociais, e por isso não há justificativa para decretar sua prisão preventiva neste momento.
A manifestação do ministro foi uma resposta às alegações apresentadas pela defesa de Bolsonaro na última terça-feira (22), após questionamentos sobre a possível violação das medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Moraes reconheceu que não há registros de reincidência e destacou a justificativa da defesa, que alegou não haver intenção de descumprir as regras. No entanto, advertiu: em caso de novo descumprimento, a prisão preventiva será decretada imediatamente.
O ministro também reforçou que Bolsonaro pode conceder entrevistas e participar de eventos públicos ou privados, desde que respeite os horários estabelecidos nas restrições. No entanto, o conteúdo dessas falas não pode ser usado como estratégia para alimentar redes sociais de apoiadores ou grupos coordenados, o que configuraria violação deliberada da decisão judicial.
Moraes ressaltou que o uso de entrevistas ou discursos como “material pré-fabricado” para publicação indireta em redes sociais por terceiros será considerado tentativa de burlar as medidas cautelares. A decisão mira especialmente o que o ministro classifica como "milícias digitais" e ações coordenadas para ampliar a desinformação.
G1
