O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, recomendou ao Município de Macau que nomeie imediatamente os candidatos aprovados e habilitados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024.
O objetivo é dar suprimento a todos os déficits de professores na Rede Municipal de Educação.
A recomendação também orienta a suspensão de processos seletivos para a contratação temporária para as mesmas funções dos candidatos concursados, salvo em casos de afastamentos temporários devidamente comprovados.
O MPRN ainda recomenda a rescisão de todos os contratos temporários firmados após 13 de junho de 2024 que resultaram em preterição de classificados no concurso público.
Assim, a Secretaria Municipal de Educação deve abster-se de prorrogar e de realizar novas contratações temporárias para funções que poderiam ser preenchidas por concursados, exceto em situações de afastamentos temporários comprovados dos titulares de cargos efetivos.
No documento, o MPRN inclui ainda a necessidade de envio, em 30 dias, de uma planilha detalhada à 1ª Promotoria de Justiça de Macau com dados sobre as funções temporárias, vagas, atribuições, lotação, requisitos, carga horária, motivo e circunstância provisória da vacância, e tempo correspondente.
Além disso, foi solicitado que o Município ou a Secretaria Municipal de Educação e Cultura mantenham atualizados em suas páginas na internet os dados das funções temporárias e a lista de pessoas contratadas por processo seletivo simplificado, com informações detalhadas. Também foram pedidas que as requisições já enviadas sejam respondidas de forma correta e completa em 30 dias.
Por fim, a recomendação deve ser divulgada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em local de fácil acesso ao público.
Fonte: MPRN
