Conforme decisão do desembargador Rogério Fialho Moreira, do TRF da 5ª Região, com sede em Recife, houve o bloqueio de ativos financeiros em todo o país envolvendo cinco empresas e 11 pessoas físicas no âmbito das investigações que atingem diretamente prefeituras do Rio Grande do Norte.
A decisão também determinou o uso de tornozeleira eletrônica para sete investigados, entre eles o prefeito de Paraú, João Evaristo Peixoto (na foto). Segundo o magistrado, o gestor foi flagrado em atos de corrupção, o que torna a medida necessária para fiscalizar efetivamente o cumprimento das diversas proibições impostas, especialmente diante de sua inserção em redes de poder local.
Além da tornozeleira, o TRF-5 manteve restrições como proibição de acesso a determinados locais, contato com outros investigados e impedimento de se ausentar da comarca ou do país. Para o tribunal, essas medidas são indispensáveis para garantir a integridade da investigação e evitar interferências.
Apesar da gravidade dos fatos, o desembargador entendeu que o afastamento de João Evaristo Peixoto do cargo de prefeito não se mostra imprescindível neste momento. Segundo a decisão, trata-se de uma medida extrema, que interfere diretamente na soberania do voto popular manifestada na eleição municipal.
Entre os investigados submetidos ao uso de tornozeleira estão Oseas Monthalggan, ex-candidato a prefeito de Upanema e sócio formal da DISMED, e José Moabe Soares, apontado como sócio de fato da empresa e ex-vice-prefeito da Serra do Mel. De acordo com a Polícia Federal, José Moabe teria armazenado cerca de R$ 2 milhões em dinheiro vivo no apartamento do sogro, Aldo Araújo, controlador-geral de um município potiguar.
O conjunto das decisões judiciais reforça a dimensão do escândalo e amplia o cerco sobre uma complexa rede de interesses políticos e empresariais que operava dentro de administrações municipais do Rio Grande do Norte.
Por Robson Pires
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