A Prefeitura de João Câmara reconheceu e ratificou a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 para a contratação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O processo tem como objeto o fornecimento de água e serviços de esgoto para os prédios e órgãos da administração pública municipal.
A contratação está fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e conta com parecer jurídico favorável. O valor total do contrato é de R$ 62.700,00.
O ato foi assinado pela prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza e publicado no Diário Oficial do Município na edição ordinária, com data de publicação em 7 de janeiro de 2026 e circulação em 8 de janeiro de 2026.
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