A Prefeitura de João Câmara reconheceu e ratificou a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025 para a contratação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). O contrato tem como objeto o fornecimento de energia elétrica para os prédios e órgãos da administração pública municipal.
A medida está fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e conta com parecer jurídico favorável. O valor total da contratação é de R$ 3.309.000,00.
O ato foi assinado pela prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza e publicado no Diário Oficial do Município, com data de publicação em 7 de janeiro de 2026 e circulação em 8 de janeiro de 2026.
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