Na terça-feira (19), em Plenário, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), denunciou a situação de 593 professores aposentados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ameaçados de sofrer uma drástica redução nos seus proventos. É que a Controladoria Geral da União (CGU) notificou à UFRN que a universidade deveria rever a aposentadoria de professores que se aposentaram entre 1990 e 1997.
A parlamentar explicou que a Lei 8.112, de 1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, determinava que o funcionário que se aposentasse após ter cumprido o tempo integral para a aposentadoria passaria a receber os proventos correspondentes ao padrão de classe imediatamente superior ao seu.
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