A Câmara Municipal de Jandaíra aprovou, na sessão realizada na última segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 003/2026, que institui a Política Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência, garantindo maior segurança e acompanhamento às vítimas que já possuem medidas protetivas. A iniciativa busca ampliar a atuação do poder público no enfrentamento à violência doméstica, promovendo ações integradas entre diferentes setores.
Com a nova política, o município poderá implementar mecanismos de monitoramento contínuo, além de oferecer suporte social, psicológico e institucional às mulheres atendidas.
A aprovação do projeto representa um avanço nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em Jandaíra, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com a promoção da segurança e dos direitos das vítimas de violência
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