O Ministério Público do Rio Grande do Norte reforça a importância do direito ao reconhecimento de paternidade por meio do projeto “Pai Legal”, voltado a crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
A iniciativa busca facilitar o acesso a esse direito básico, oferecendo inclusive a realização de exame de DNA gratuito dentro de um procedimento administrativo, garantindo mais cidadania e dignidade.
O projeto é conduzido pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Família de Natal e atende famílias que desejam regularizar a situação de paternidade de forma rápida e acessível.
Quem conhecer casos nessa situação pode entrar em contato pelo WhatsApp do programa: 📲 (84) 99972-5249.
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