A Justiça Eleitoral confirmou, nesta terça-feira 17, a permanência de Pedro Henrique de Souza Silva à frente da Prefeitura de Pedra Grande. O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator e afastar a cassação, garantindo o mandato do prefeito e do vice-prefeito Agrício Pereira de Melo.
A decisão representa uma importante vitória jurídica, revertendo o entendimento da primeira instância e assegurando a vontade popular expressa nas urnas.
Apesar da manutenção de uma multa de R$ 10 mil por campanha antecipada, o ponto central do julgamento foi a confirmação do mandato, reforçando o princípio de justiça e equilíbrio nas decisões eleitorais.
Numero do Recurso Eleitoral nº 0600543-88.2024.6.20.0052.
📌 Com isso, Pedro Henrique segue no cargo, em uma decisão que consolida o resultado das eleições e traz estabilidade administrativa ao município.
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