O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou André Mendonça e votou para manter Daniel Vorcaro e outros dois aliados presos preventivamente.
Na manifestação, além de reproduzir a decisão monocrática do início de março, Mendonça rebateu os argumentados apresentados em recurso pela defesa do ex-banqueiro.
Segundo ele, todas as motivações da decisão estão provadas e representam sim risco às investigações. O ministro cita a descoberta de novas mensagens violentas encontradas no celular de Vorcaro, inclusive com ameaças de morte e envolvimento com milícia, para argumentar que os elementos robustecem ainda mais a convicção na necessidade da prisão.
Mendonça também rebate o argumento da PGR de que as mensagens eram antigas e por isso não ofereciam risco imediato às apurações.
“Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas”, disse.
Mendonça também esclareceu que os efeitos da decisão deixam de valer para Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, já que ele faleceu após a prisão.
Atualmente, a Segunda Turma é composta por Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Toffoli, no entanto, decidiu que não participará da votação, o que animou a defesa do ex-banqueiro por abrir margem para um empate no julgamento.
Nesse caso, deve ser proclamado o resultado que mais beneficia o investigado, podendo ser uma prisão domiciliar ou apenas o uso de tornozeleira.
Decisão de Mendonça
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