O blogueiro João Faustino da Silva Neto, conhecido como Netinho Faustino, sofreu nova derrota judicial nesta sexta-feira (13). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio do Juizado Especial Cível da comarca de João Câmara, determinou em decisão liminar que um vídeo divulgado em redes sociais e em um blog local seja removido da internet no prazo de 24 horas.
A ação foi movida por Maria da Penha Paiva e Hyago Paiva da Fonseca, que alegam que as imagens foram gravadas dentro do estabelecimento comercial deles e divulgadas sem autorização. Segundo os autores, mesmo após pedido para retirada, o conteúdo continuou disponível ao público.
Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Silveira Silva entendeu que há indícios de violação ao direito de imagem e risco de dano com a permanência do material na internet. Com isso, determinou que o responsável pela publicação retire o vídeo de suas redes sociais, blog ou qualquer meio digital sob seu controle.
Caso a decisão não seja cumprida, o responsável poderá sofrer penalidades, incluindo:
Multa diária de R$ 200;
Limite inicial de R$ 5 mil em caso de descumprimento;
Proibição de nova divulgação do material.
O processo seguirá em tramitação e ainda irá analisar o pedido de indenização por danos morais apresentado pelos autores.
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