Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte identificou uma série de irregularidades fiscais na gestão da ex-prefeita Marina Dias Marinho na Prefeitura de Jandaíra e recomendou a desaprovação das contas referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
Entre os principais problemas apontados está a abertura de créditos suplementares acima dos limites autorizados pela Lei Orçamentária Anual. Em 2021, por exemplo, o limite permitido era de cerca de R$ 21,9 milhões, mas a gestão abriu suplementações que chegaram a R$ 32,1 milhões, ultrapassando o teto em mais de R$ 10 milhões.
Situação semelhante ocorreu em 2022 e 2023, quando também foram registrados excessos nas suplementações, além de déficit orçamentário de aproximadamente R$ 10,7 milhões no último ano analisado.
O relatório ainda cita outras falhas, como abertura de créditos sem lastro financeiro e atrasos no envio de instrumentos de planejamento ao tribunal. O parecer técnico agora seguirá para apreciação final dos conselheiros do TCE.
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