STF valida lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres

O plenário do Supremo Tribunal Federal validou por unanimidade a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A decisão foi tomada no julgamento de ações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A norma obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios semestrais com salários e critérios de remuneração. Caso sejam identificadas diferenças salariais injustificadas, as empresas deverão criar planos de ação com metas e prazos para corrigir a desigualdade, sob pena de multa.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou que a igualdade entre homens e mulheres deve ser uma ação permanente do Estado e da sociedade. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a decisão representa uma vitória para as mulheres e para um mercado de trabalho mais justo.

com informações da Agencia Brasil