⚖️ Uma moradora de Mossoró venceu uma ação na Justiça contra duas construtoras após enfrentar atraso na entrega de um imóvel adquirido pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo a decisão da 5ª Vara Cível de Mossoró, o imóvel deveria ter sido entregue em outubro de 2015, mas só foi concluído em julho de 2016. Durante o período, a compradora continuou pagando juros de obra e ainda teve o nome negativado por débitos relacionados ao financiamento.
Uma perícia também confirmou problemas na construção, como rachaduras e uso de materiais inadequados. Com isso, a Justiça determinou que as empresas realizem os reparos no imóvel, devolvam os valores cobrados indevidamente e paguem R$ 8 mil por danos morais à consumidora.
Para a magistrada, o atraso, os defeitos na obra e a negativação indevida ultrapassaram os meros transtornos do dia a dia e afetaram a dignidade e a tranquilidade da compradora.
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