O Ministério Público Eleitoral recomendou a partidos, candidatos e organizadores de campanha em Mossoró que respeitem as regras para o uso de equipamentos sonoros nas Eleições 2026.
A recomendação da 33ª Promotoria Eleitoral estabelece que alto-falantes e amplificadores sejam utilizados das 8h às 22h, mantendo distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas e prédios públicos. Carros de som e minitrios também devem respeitar o limite de 80 decibéis, medidos a sete metros do veículo, e circular apenas durante eventos de campanha autorizados.
O documento proíbe paredões de som fora das situações permitidas e eventos semelhantes a showmícios. Os organizadores devem comunicar os atos às forças de segurança com pelo menos 24 horas de antecedência.
A recomendação também determina que a propaganda sonora seja encerrada às 22h do sábado (24). No domingo (25), dia da eleição, atos de campanha e propaganda sonora são proibidos. Já as comemorações pela vitória devem terminar até as 22h, evitando ruídos excessivos e fogos de artifício barulhentos.
O descumprimento das regras pode resultar em apreensão de equipamentos, condução dos responsáveis à delegacia e processos por propaganda irregular, além de possíveis consequências criminais.
MPRN
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