O possível estado de falência econômica é atribuído a uma série de fatores, uma vez que seria impossível apontar apenas um motivo para explicá-la, deixando nas mãos da Prefeita Marina Dias uma bomba que pode inviabilizar a qualquer momento o andamento dos serviços básicos para a população.
A população da cidade do mel corre o risco de ficar sem os serviços básicos com os vários bloqueios judiciais.
Podemos entendê-la a partir das próprias condições que o país se encontrava no ano de 2018, e que se estende até os dias atuais, emperrando o desenvolvimento geral dos municípios brasileiros, mas que produziu estragos bem mais profundos nos pequenos municípios, como é o caso de Jandaíra.
A justiça tem penalizado o município com bloqueios de parte das receitas para quitar dividas de anos atrás.
Diante os constantes bloqueios judiciais referentes a precatórios e RPVs, tanto do Tribunal de Justiça do RN, quanto do Tribunal Regional do Trabalho, que atingem valores exorbitantes, comparados a outros municípios do Estado que têm, inclusive, receitas e coeficientes bem superiores aos de Jandaíra, podendo ocasionar, a qualquer momento, falência econômica e a inviabilização de todos os serviços prestados à população, até mesmo aqueles de natureza alimentar e de cunho estritamente essencial como pagamento de folha e custeio básico da saúde e da educação.
Jandaíra poderá sofrer uma falência econômica em breve se o quadro de bloqueios judiciais continuarem.
A prefeitura já pagou nos primeiros seis meses do ano de 2019, mais de 1 milhão de dívidas de precatórios, herdada de gestões anteriores. Os débitos do município de Jandaíra, quando a prefeita Marina assumiu o mandato, eram de um pouco mais de R$ 2 milhões reais, junto ao Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e, aproximadamente, R$ 900 mil, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN).
Segundo informações repassadas pela secretaria de finanças, além dessas dividas junto aos órgãos de Justiça, a prefeitura tem ações ajuizada, junto a COSERN, CAERN e a Caixa econômica federal, onde a prefeitura aparece como ré, por representação de dívida acumulada de mais R$ 4 milhões, oriundas também de gestões anteriores, por falta de pagamento aos serviços prestados, no caso das companhias de Luz e Água, já a Caixa Econômica Federal, a divida é referente ao não repasse dos consignados retidos dos funcionários no ano de 2016.
Nos últimos meses o número de bloqueios aumentou, de acordo com a secretaria de finanças do município, gerando vários cortes para equilibrar as receitas e manter o pagamento da folha de pagamento em dia, “Ainda não temos sinais de uma retomada econômica no horizonte, ainda há muita nebulosidade e turbulências pela frente. É preciso precaução. Nunca o desânimo.” Comenta o secretario.
“Apesar das dificuldades o nosso ânimo não foi abalado. Estamos nos empenhando para garantir o pagamento de salário em dia e manter os serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, agricultura, entre outros, melhores do que nos anos anteriores, pois com austeridade, com zelo pelo erário e, sobretudo, com uma definição clara de governar com responsabilidade, não vamos cometer os mesmos erros de administrações passadas.” Comenta a prefeita Marina Dias.
A prefeitura vem por meio deste, reafirmar que todas as medidas possíveis vem sendo adotadas para conter os gastos. A redução da frota locada pela prefeitura, corte de despesas com viagens, diárias e combustível, redução de despesas de custeio, como também do horário de expediente das secretarias, passando a ser horário corrido, alem da redução do número de contratados. Enfim, fizemos o que estava ao nosso alcance para enxugar ao máximo a máquina administrativa e cumprir com as nossas obrigações mensais, sejam elas com folha, precatórios ou fornecedores, mas os repasses do governo federal permanecem impiedosos, desiguais e desfavoráveis aos pequenos municípios e consequentemente ao cidadão.
Vejas as últimas decisões judiciais:
As informações são da Prefeitura Municipal de Jandaíra.
