Uma vitória do Governo do Estado, que vem se empenhando há 3 anos a favor de 159 famílias da Vila Alcanorte, em Macau, faz com que o dia 1º de novembro de 2022 seja para sempre lembrado com alegria para centenas de pessoas que há anos sonhavam em ter de fato e de direito a sua casa própria.
Nesta terça-feira, numa sentença da juíza de Direito em substituição legal Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 2ª Vara da Comarca de Macau, saiu oficialmente à desapropriação e imissão definitiva na posse dos imóveis particulares do conjunto residencial, localizado no município de Macau, na comunidade de Macauzinho.
Considerada um dos maiores projetos industriais do RN na segunda metade da década de 1970, a Alcanorte nunca saiu efetivamente do papel e, com a falência da companhia, dezenas de pessoas vieram a ocupar os imóveis da fábrica ao longo dos anos.
Em média, atualmente, são 600 pessoas que vivem no local. Todas em situação de vulnerabilidade social, e que ocupam os imóveis há aproximadamente 40 anos. O maior temor desses moradores era o perigo do despejo coletivo, tendo em vista que as propriedades pertenciam legalmente à empresa. A vila é composta por cinco quadras, mas a desapropriação será dos imóveis situados em duas delas (D e E), cujos moradores se tornarão proprietários legais.
A sentença veio após um esforço do Governo do Estado para conseguir dar fim a uma longa novela envolvendo essa desapropriação. A luta começou em setembro de 2019, quando através do Decreto Nº 29.147 foi criado um grupo de trabalho, coordenado pelo procurador do Estado, Francisco Sales Matos, que realizou estudos socioeconômicos e jurídicos, visando à elaboração de um diagnóstico da situação dos moradores. Nesse estudo, além da situação de vulnerabilidade social, foi constatada a necessidade de resolução de questões urbanísticas, uma vez que os serviços básicos de saúde, educação e segurança, por exemplo, eram bem deficientes no local.
Comentários