O Senado aprovou o PL 5.427/2023, que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras. A medida visa garantir o cumprimento de medidas protetivas e alertar a vítima e a polícia em caso de aproximação indevida. O texto, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue para sanção presidencial.
A proposta também prevê o uso de dispositivos como aplicativos e o “botão do pânico” para reforçar a segurança das vítimas. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou a importância do projeto diante da gravidade da violência contra mulheres. O senador Paulo Paim (PT-RS) garantiu empenho para que a lei seja sancionada. O PL 5.512/2023, de Magno Malta (PL-ES), foi arquivado por tratar do mesmo tema.
Com informação da Agencia Senado
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