A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei. A MP perde a validade em 8 de setembro, o que acelerou a votação no Congresso.
O texto prevê avaliações periódicas dos impactos da medida sobre emprego, indústria, comércio, preços, importações e arrecadação. O governo também poderá estabelecer limites de quantidade ou frequência para compras por pessoa física, com o objetivo de evitar o fracionamento de remessas para fins comerciais.
A cobrança de 20% estava em vigor desde agosto de 2024. A nova regra, caso seja aprovada definitivamente, terá sua aplicação definida pelo governo, com prazo de até 180 dias após a publicação da lei.
Com informações da CNN.
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