O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. No primeiro turno, foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo, 75 votos a favor, também sem oposição.
Com a aprovação, a proposta segue para promulgação.
Durante a votação, os senadores decidiram que as emendas sobre a redução da maioridade penal serão analisadas separadamente, por meio de PECs autônomas.
Uma das propostas prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em crimes hediondos. Outra defende a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também se comprometeu a agilizar a tramitação do tema assim que a Câmara dos Deputados avançar na discussão.
Radio Agencia
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