João Câmara-RN: Publicação do Sr; Ribamar Leite no Facebook; DESRESPEITO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA.

Quatro mandatos de Ariosvaldo Targino de Araújo, em 16 anos de gestão, a Prefeitura Municipal de João Câmara manteve, ao longo desse tempo, uma média de 1.000 (mil) contratados na prefeitura. Os contratados da prefeitura municipal, com algumas exceções, "por debaixo do pano", votam na oposição. Quando chegam as campanhas políticas, esses contratados fazem a diferença eleitoral, passando até mesmo a serem cabos eleitorais do prefeito. No processo que a Promotora Dra. Engrácia moveu contra Maurício Caetano e Vavá - depois das eleições municipais - ela diz taxativamente que o número de contratados em 2016, que deram a maioria de de 1.000 (mil) votos, a Maurício Caetano, corresponde ao número de contratados de 2013, que deram 960 (novecentos e sessenta) votos de maioria a Vavá.

No governo de Vavá e agora no Governo de Maurício Caetano se mantém o desrespeito a Constituição Federal que determina no seu artigo 37 a obrigatoriedade de concurso público, mas, João Câmara, nesse caso, parece não ser parte do Brasil, pois, quem manda não é a lei, mas a vontade política de um grupo político local, liderado por Ariosvaldo Targino de Araújo que, em outras situações, como é público e notório, já disse que a lei em João Câmara era ele. Embora agente saiba que não é assim, mas, a sua máxima vem se mantendo por razões que nós acreditamos estar faltando denúncias a justiça.
Maurício Caetano disse taxativamente ao Professor José Teixeira, Presidente do Sindicato do Trabalhadores em Educação, que não tem interesse de fazer concurso público, uma vez que, o professor concursado ganha mais de dois mil reais no início de carreira, enquanto os contratados recebem pouco mais de mil reais.

Conversei recentemente com o Promotor de João Câmara sobre o fato de Gorete Leite estar respondendo um processo por apenas dois contratos de professores, enquanto que a prefeitura vem mantendo uma média de mil contratados anuais durante mais de 16 anos e não há nenhum processo contra Maurício Caetano e Vavá, nesse sentido e, se existir, me mostrem que eu me retrato. O Promotor me respondeu que eu tinha razão, mas estava chegando e agora era que ia ver essas coisas.

É muito cômodo você dizer que é liderança política, ganhando eleições com o dinheiro da prefeitura municipal e criando um curral eleitoral de mil contratados. Desses mil contratados são amarrados em torno de três mil a cinco mil votos em cada eleição, pois, um contratado puxa outros, pai, mãe, irmãos, filhos, genro, sogra e por aí vão. Uma família ver seu filho casado e sem emprego, então, para ajudar, todos ou a maioria votam. Agora eu faço como o Jornalista Boris Casói: "isso é uma vergonha!".

Na oposição de João Câmara há algumas críticas aqui e acolá de algumas pessoas que não querem raciocinar pela lógica, mas raciocinam por vontade própria, afirmando que as derrotas para prefeito a culpa é dos Leites que não têm dinheiro. Quero dizer que, se a Câmara de Vereadores e a Promotoria não fossem omissos com esse curral eleitoral existente na prefeitura de João Câmara, não tinha dinheiro de Vavá, nem transferências ilegais de votos, que tivessem feito ele eleito prefeito quatro vezes. O grande entrave da oposição é a manutenção da ilegalidade, do abuso de poder, do desrespeito a Constituição Federal de 1988, os quais fazem manter contratos ilegais na prefeitura sem oportunidade de concurso público para todos.

Essa situação de ilegalidade terá que se acabar. A oposição tem que parar de ter medo de enfrentar essa realidade. A lei precisa ser forte e imperar sobre os ímprobos. Se há mil contratados, todos votam no seu patrão, então, a oposição perde cem por cento dos votos e se a oposição enfrentar a situação, perderá os votos de noventa por cento desses contratados, mas, quando esses mesmos contratados estiverem na prefeitura como funcionários concursados, vão agradecer a oposição por terem saído da opressão e entrado na liberdade.

Outro fato interessante é o montante da dívida trabalhista da prefeitura municipal de João Câmara que já soma mais de vinte milhões de reais e grande parte dessa dívida advém de atos e contratos ilegais, para os quais devem ser responsabilizados judicialmente a pessoa do prefeito, responsável por isso e não a prefeitura entrar em colapso financeiro por conta de atos ilegais que existiram para beneficiar a pessoa do gestor. Fica essa denúncia no ar e acredita-se que o Ministério Público vai agir e responsabilizar os responsáveis, tanto por atos de improbidade administrativa como pela responsabilidade da dívida por atos ilegais contra a administração pública.

As ações de improbidade administrativa prescrevem em cinco anos após o término do mandato do gestor e não se pode esperar que, diante de tamanha ilegalidade, esses prazos venham sendo protelados e os responsáveis não denunciados.