Prefeito Maurício classifica o posicionamento da oposição sobre a Previdência Própria como "Celeuma" e afirma que a proposta só vai adiante se 80% dos servidores for favoráveis.

Diante da celeuma criada pela oposição com relação à implantação da Previdência Própria do Município, o prefeito Maurício Caetano dedicou seu programa na rádio 89 FM na noite deste sábado para dar esclarecimentos sobre os benefícios que os servidores efetivos terão com a criação da Previdência Própria quando for se aposentar.

Disse que a criação só seguirá em frente se 80% dos servidores concordarem  e que de forma democrática decidiu ouvir os servidores, discutir o projeto mostrando os benefícios para os servidores e as garantias que estes terão com a Previdência Própria que tem dado certo em muitos municípios do país.

O gestor disse que vai estar enviando o projeto esta semana a Câmara municipal para que seja discutido todos os pontos, já que lá é a casa de debate. Disse também que a Previdência será administrada pelos próprios servidores.

OBS:

Esta matéria foi publicada em alguns blogs que acompanha o governo municipal,mudei apenas o titulo da matéria.

12 de novembro, Dia do Psicopedagogo, coordenadora do "NPDE" e Psicopedagoga Maria Dantas, comemora a passagem deste dia, com ações práticas.

12 de novembro, Dia do Psicopedagogo.

Para comemorar esta data o Núcleo Pedagógico de  Desenvolvimento  Educacional -NPDE, coordenado pela Psicopedagoga Maria Dantas de Lima, realizou  na tarde de ontem (11/11/2017)  o I Ciclo de Diálogo Psicopedagógico da cidade de João câmara/RN.

Na ocasião foi realizado reflexão sobre temas envolvendo Educação e  atuação do Psicopedagogo nas instituições e clínicas. 

" Psicopedagogia  ...
Área que estuda e lida com o processo de aprendizagem e suas dificuldades e que numa ação profissional, deve englobar vários campos do conhecimento, integrando-os e sistematizando-os. "
( Scoz, 1992)

Empregados de Hospitais Universitários do RN paralisam atividades por dez dias

Os empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lotados nos três hospitais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), vão parar suas atividades a partir da próxima terça-feira, 13, alegando descumprimento de acordos, sobrecarga de trabalho e deterioração dos atendimentos em saúde.

De acordo com o Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares (Sindserh), a data base das negociações trabalhistas, 1 de março, já foi desrespeitada em oito meses, período em que outros compromissos foram descumpridos, motivando a paralisação.

“Será garantido pleno atendimento das urgências, emergências, UTIs e outros serviços essenciais, mas lamentavelmente haverá impacto em milhares de consultas e exames. No entanto, solicitamos a compreensão da população, pois a luta é também por melhores condições no SUS”, diz comunicado oficial do Sindserh.

Os empregados também denunciam a sobrecarga de trabalho e os cortes de recursos na saúde, tanto na estatal que administra os hospitais quanto na UFRN, detentora do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), no município de Santa Cruz, e da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) e do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), ambos na capital.

Nova lei trabalhista começa a entrou em vigor neste sábado(11).

Entrou em vigor neste sábado(11), a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.

A nova lei não altera, no entanto, questões relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Alguns pontos da nova lei poderão ser colocados em prática imediatamente, a partir deste sábado.

Um deles é que o período que o empregado gasta no trajeto de casa até o trabalho em transporte oferecido pela empresa não será mais computado na jornada.

Outras mudanças previstas precisarão ser negociadas entre trabalhadores e empresas, seja individualmente ou por meio dos sindicatos, como férias e banco de horas.

Fonte – G1

Triplo homicídio em João Câmara, neste sabado pela manhã no bairro São Francisco, próximo a antiga rádio baixa Verde.

Mais informações em instantes, imagens cedidas através dos grupos de whats app

Diga Não a previdência Própria: Vereador Flavio Sami faz um alerta aos Servidores públicos de João Câmara.

Como parlamentar devo advertir aos servidores públicos municipais, que o Município de João Câmara, não tem condições de ser avalista de Fundo de Previdência, até porque mal garante os direitos mínimos dos seus servidores.

Como pensar em gerir um Fundo de previdência quando sequer é capaz de garantir os direitos básicos do funcionalismo público? 

E ainda mais, sem fazer um estudo atuarial! Como um Município que está inadimplente, que possui uma dívida astronômica de mais de R$ 53 milhões de reais, seria capaz de assegurar a aposentadoria dos servidores no futuro? 

Um Município que atrasa salários; Que não tem transparência com a folha de pagamento, uma verdadeira “caixa-preta”. 

Na verdade, o prefeito pretende fugir do parcelamento da dívida do INSS. 

Quer fugir dos eventuais bloqueios do FPM; Irá fazer uso do dinheiro do fundo de previdência para outros fins. 

Anos e anos de gestores irresponsáveis que incharam a máquina pública com afilhados políticos, sem se darem conta que eram obrigados a repassar a contribuição previdenciária de todos os servidores (efetivos, comissionados e contratados), levaram o Município ao estado de calamidade financeira em que ele se encontra hoje. 

A dívida é gigantesca e só aumenta.

Inúmeros servidores e ex servidores, estão com seus extratos de contribuição zerados. Se eles procurarem o judiciário, terão direito ao recolhimento obrigatório, ou seja, mais dívida para o Município. 

Pois é meus caros, a conta chegou. Foram anos de farra com os recursos públicos. 

Foram anos de gestão irresponsável e inconsequente, agora a crise municipal é uma realidade. 

Esse tema da previdência própria exige uma exaustiva discussão com a participação dos servidores públicos pois trata-se de matéria de interesse específico da categoria. 

No RN, dos 167 Municípios, apenas 8 municípios criaram o RPPS: - Alexandria, Areia Branca, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Macau, Natal, São Gonçalo e Mossoró. 

Com exceção deste último, os demais estão funcionando no vermelho, ou seja, com déficit.

SINTE/RN: Imagens da Paralisação Nacional Contra a Reforma Trabalhista, neste dia 10 de novembro, na praça Baixa verde em João Câmara.

O SINTE/RN, Mobilizou a categoria e foi a praça pública dizer não aos desmandos do governo federal.

Na oportunidade vários companheiros fizeram uso da fala abordando os temas abaixo:

Contra o atraso de pagamento.
Contra a reforma da previdência.
Contra o fim do FUNDEB.
contra o fim do piso salarial.
contra a avaliação seletiva.

A mobilização contou com a presença do Prefeito Maurício, vice prefeito Holderlin e a vereadora  Irani Antunes "que nos confidenciou que precisaria se   ausentar, em virtude de ter um compromisso em natal.

Vídeo - Após audiência com prefeito Maurício, Coordenador do Sinte José Teixeira fala sobre o retroativo dos funcionários em educação do município

SINTE/RN: participa de audiência com prefeito Mauricio para tratar do pagamento retroativo do PCCR dos funcionários em educação Camarense.

A direção do Sinte participou nesta sexta feira pela manhã de uma audiência com o prefeito Mauricio para discutir o pagamento do retroativo do PCCR dos Funcionários em educação.

Por sua vez o prefeito Mauricio afirmou que no momento na há condições de viabilizar o pagamento do retroativo no entanto o governo reconhece a divida para com o servidor.

Disse mais, vou mandar minha equipe fazer um estudo aprofundado sobre o assunto, ver quantos meses há em atraso, as categorias que tem direito ao retroativo e o impacto que isso vai causar aos cofres do município.

Além da direção do Sinte participaram da reunião a vereadora líder do governo Cleonice bezerra e o Blog do Jasão.

Parcela do FPM da prefeitura de João Câmara referente ao dia 10 de novembro veio zerada.

O Prefeito Maurício Caetano continua amargando os efeitos da herança maldita deixada pelo ex prefeito de João Câmara, prova disso é o FPM ,vindo zerado a cada mês consecutivo.

A cada parcela do FPM que vem zerada, as dificuldades financeiras se agravam,  e a incerteza do futuro financeiro do nosso município continua em alta.

No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já possuem previdência própria, destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em análise sobre a possível condição de falência;.

“Esquecendo essas vantagens, podemos encontrar uma série de contradições perigosíssimas, Eis algumas delas:

Realmente o município, a principio, deixa de pagar 21% para o INSS, e passaria a contribuir com apenas 16% da folha. 

Só que esse ganho é ilusório, porque a Administração passa a ter a necessidade de ter um equilíbrio financeiro e atuarial maior, que nada mais é do que o município ter uma reserva maior como garantia para o pagamento de aposentadoria futura, o que acarreta em uma contribuição maior para compor esse fundo.

No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já possuem previdência própria, destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em análise sobre a possível condição de falência;.

Em muitos municípios os gestores se apropriam destes recursos para outros fins, causando um prejuízo irreparável para o trabalhador.

Quando um município com previdência própria entra em falência nem sempre é possível migrar para o RGPS;.

Os municípios se encantam, pois hoje o município pode ficar negativo com o INSS, caso não cumpra suas obrigações sociais. 

O INSS nesses casos, pode sequestrar os recursos direto no FPM. Com a previdência privada isso não acontece.

 Essa é a “menina dos olhos” de alguns prefeitos. Dar calote sem ter o perigo de ter sequestro de bens!”

Vídeo - Prefeito Mauricio diz: queremos aprovar a previdência Própria ainda este ano, falou também sobre o atraso dos contratados do município.

Durante a reunião que discutiu a possível implantação da previdência própria o Prefeito.Maurício fez uso da palavra e parabenizou o palestrante pela explanação do assunto.

O prefeito afirmou  que a atual situação financeira dos municípios é muito difícil,

 mas com a previdência própria agente corrige algumas injustiça afirmou o prefeito Maurício.

Disse mais; os salários do servidores da educação cresceram 142% enquanto o FUNDEB cresceu  apenas 80%, além disso temos planos de cargos e carreiras.

Também sou servidor deste município,devemos amarrar os termos da lei, porque futuramente não sabemos quem será o gestor do município.

Espero que os servidores discutam o tema, que o mesmo seja bem discutido, espero que agente possa aprovar esta lei ainda este ano.

O prefeito Lembrou aos servidores presentes que em 2016, a categoria fez vários atos públicos para poder receber os salários.

Tem gente que me critica porque o salário dos contratados esta atrasado e tá, mas você sabe porque o salário dos contratados esta atrasados?

Para poder garantir o pagamento rigorosamente em dia dos servidores efetivos do município, que estes sim, são os donos do serviço publico em João Câmara.

Os contratados eles entram e sai, isto aqui vai possibilitar ao contratado fazer o concurso e se torna efetivo afirmou o prefeito Maurício Caetano.

EX Diretor Administrativo do NATALPREV afirma:Sou totalmente contra a criação do Regime Próprio de previdência Social em João Câmara.

Por Gilvan Rodrigues Leite.

Em relação ao RPPS Regime Próprio de Previdência Social, sou totalmente contra. Digo isso porque fui Diretor Administrativo do NATALPREV, Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal. 

Os recursos do Instituto ficam à mercê da vontade e (ir) responsabilidade política do gestor. Em Natal, o prefeito Carlos Eduardo fez um rapa de R$. 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) e por pouco não inviabilizou definitivamente o Instituto. O negócio é o seguinte, o município é obrigado à contribuir com uma parte e o servidor com a outra. 

Os prefeitos querem instituir seu próprio Instituto, no afã de não recolher a contribuição patronal e ainda usarem o dinheiro do servidor para outras finalidades. Todos qdo se verem acossados por falta de dinheiro, metem a mão no dinheiro do Fundo Previdenciário e quando o servidor se aposenta, não tem dinheiro para pagá lo. 

Aqui está acontecendo com o Ipern, do governo do estado e em todos os municípios que tem Previdência Própria. Sem falar no elevado custo para montar e manter o Instituto. Que necessita de um quadro técnico altamente qualificado e caro. 

É a maior loucura que se possa imaginar. A única garantia dos servidores municipais ficarem tranquilos é ficar como está. Não tem a mínima necessidade disso. Tem muitos interesses escusos atrás disso. 

Lembrem-se do dinheiro dos empréstimos consignados que foram descontados dos servidores municipais e não foram recolhidos à CEF Caixa Econômica Federal, estando hoje os servidores inadimplentes e fichados no SPC e no SERASA.

Confio na gestão e na boa vontade do atual prefeito Maurício Caetano e Holderlin Silva, mas ninguém sabe quem vem depois. 

E aí, como fica!?  E outra coisa, o RPPS só é para os servidores concursados. 

Os contratados e comissionados continuam contribuindo para o INSS. 

Então prá que duas previdências?

Em resposta audiência da vereadora Irani e ex vereador Mestre Raimundo com deputado Souza, Incra entrega CCU no assentamento Maria das Graças em João Câmara

No dia 24 do mês de outubro de 2017, a vereadora Irani Antunes, o pré candidato a deputado Federal, Mestre Raimundo e o presidente do assentamento Maria das Graças Edson, foram ate a sede do Incra em natal para uma audiência com o deputado Souza e o superintendente regional do Incra.

Na oportunidade o deputado Souza  solicitou ao superintendente do Incra, o Sr. Leonardo, a CCU dos assentados do  assentamento Maria das Graças em João Câmara.

No entanto nesta quinta feira(9), as 9hrs da manhã o superintendente do Incra, o Sr Leonardo esteve no assentamento Maria das Graças em João Câmara e atendendo o pedido feito pelo deputado na audiência, o Sr Leonardo entregou a CCU, a todos os assentados do assentamento Maria das Graças.

O que é CCU?  contrato de concessão de uso, Este documento é válido por 10 anos.

A CCU em dia, Proporciona ao assentado fazer empréstimos nas instituições  financeiras e concede ao mesmo, participar dos Programas sociais oferecidos pelo governo Federal aos assentados.

2 Exemplos de programas do governo que exige a CCU em dia:

O apoio mulher e o Semi árido

Os assentados do assentamento Maria das Graças, agradece ao Deputado Souza, a Vereadora Irani Antunes, ao ex vereador Mestre Raimundo e ao superintendente regional do  Incra do RN,  o Sr. Leonardo por atender os anseios dos mesmos.

(blog do Jasão)

Suplente de Vereador Reinaldo bezerril usa rede social e afirma: O momento não é adequado para implantação da previdência própria em João Câmara.

Na minha opinião, esse não é o momento de se discutir sobre PREVIDÊNCIA PRÓPRIA, pois se trata de um assunto muito polêmico, que mexe com a VIDA de TODOS os funcionários públicos do nosso município, onde o tema deve ser mais debatido e estudado. 

Também é bom lembrar que o atual GOVERNO está prestes a ser julgado em segunda instância pelo TRERN, portanto não podemos tomar nenhuma decisão que envolve tanta gente, antes dessa decisão.

Quero dizer q não sou contra a PREVIDÊNCIA PRÓPRIA, sou a favor, agora não se pode fazer nada sem um estudo e viabilidade do projeto. 

Quero aqui ficar a disposição de TODAS as categorias de funcionários , do SINTE, Prefeitura e Câmara Municipal de nossa Cidade, pois sou conhecedor um pouco do assunto e sei o q pode dá errado e o q pode dá certo.

Ass.: Reinaldo Bezerril

SINTE/RN: Paralisação Nacional Contra a Reforma Trabalhista, dia 10 de novembro, concentração na praça Baixa verde as 8hs da manhã.

Previdência: Temer sua forte em busca de votos e tem café da manhã com Maia-DEM

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu fazer um esforço pessoal com os líderes da base aliada para aprovar um texto, ainda que enxuto, da reforma da Previdência Social.

Temer participará nesta quinta (9) de um café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), e os líderes aliados.

O esforço do governo é para aprovar a reforma ainda neste ano na Câmara.

O Vereador , vice-presidente da C M de João Câmara e Pastor, Frank Fabiany, será entrevistado no Programa Tribuna Livre - edição do dia 13 novembro.

João Câmara: Escritora Nildinha Freitas lança seu novo projeto literário na noite de hoje.

A escritora Nildinha Freitas estará lançando o seu novo projeto literário, o livro Dê Lírio, na noite desta quinta-feira 09 de Novembro de 2017 às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de João câmara.

O lançamento é aberto ao público e o livro será vendido com desconto para os alunos e alunas, que estiverem portanto a carteira estudantil.

O preço do livro na noite do lançamento será de 25 reais e para estudantes 20 reais .

Este novo projeto da escritora Nildinha Freitas vem com prefácio e apresentação do renomado escritor e dramaturgo Potiguar Junior Dalberto e tem sido muito elogiado pela crítica literária estadual.

Cerimônia de transmissão de cargo do procurador-chefe do MPT/RN acontece nesta quinta-feira

Natal (RN), 09/11/2017 – Acontece nesta quinta-feira (9) a solenidade de transmissão do cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) ao procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, preside a cerimônia, marcada para as 15h30 na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Natal.

Eleito para o biênio 2017/2019, Luis Fabiano Pereira substitui o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que esteve à frente da gestão de outubro de 2015 a 2 de outubro deste ano.