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A Frente Parlamentar Evangélica divulgou neste sábado (29) uma nota em que manifesta “preocupação” com o PL das Fake News e orienta votos contra a aprovação do projeto.
“Vimos, com muito receio, a permanência das obrigações de dever de cuidado que incluem ações preventivas das plataformas digitais e outros veículos de comunicação em massa do País”, diz a nota.
Afirma ainda que “causa espanto que haja um cheque em branco para o executivo regular por decreto os procedimentos dos meios de comunicação disponíveis”.
Como publicamos mais cedo, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, também anunciou que o partido votará contra a aprovação do projeto.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB), relator do PL das Fake News, protocolou na noite desta quinta-feira a versão final do texto que pode ser votado na semana que vem.
A principal mudança foi a retirada da proposta do trecho que previa a instituição de uma “entidade autônoma de regulação” da internet. Esse item foi excluído por pressão, principalmente, da bancada evangélica.