RESOLVE:
Art. 1° - Ceder a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, a servidora FRANCISCA FABIANA VARELA DA SILVA, matrícula nº 0006300/1, CPF.: 046.***.***-06, com ônus para este órgão cedente, pelo período de 01 (um) ano e conforme os Termos do Convênio nº 05/2019.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 14 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:723FBDDF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2023. Edição 3013
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