O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) teve dois projetos sancionados pela governadora Fátima Bezerra, ambos voltados para o fortalecimento do turismo no Rio Grande do Norte.
O primeiro reconhece o Morro do Careca, cartão-postal de Natal, como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado, reforçando sua proteção legal e incentivando investimentos em infraestrutura turística.
O segundo estabelece o programa "Tax Free", permitindo a restituição do ICMS para turistas estrangeiros que fizerem compras no estado e levarem os produtos para fora do país. A medida visa incentivar o consumo e movimentar a economia local.
Enquanto o reconhecimento do Morro do Careca entra em vigor imediatamente, o Tax Free ainda depende da criação de postos de atendimento e convênios com a Receita Federal para sua implementação.
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