Prefeitura de João Câmara cria comissão para regularizar Feira Livre e boxes do Mercado Público

A Prefeitura de João Câmara instituiu, por meio da Portaria nº 225/2026-GP, uma Comissão Especial para realizar o levantamento, recadastramento e regularização dos permissionários da Feira Livre e dos boxes do Mercado Público Municipal Vereador Luiz Antônio Vieira Câmara.

A comissão é formada por 13 representantes de diferentes secretarias e órgãos municipais, sob a presidência de Eder Fábio Porfírio, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Entre as atribuições estão o levantamento dos ocupantes dos boxes e bancas, análise da documentação, verificação da regularidade fiscal e administrativa e notificação de ocupantes que estejam em situação irregular.

A comissão também poderá propor termos de permissão de uso ou a realização de processos licitatórios, quando necessário.

O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final, prazo que poderá ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa.

A portaria foi assinada pela prefeita Aize Bezerra no dia 5 de agosto de 2026.

• Eder Fabio Porfirio — Presidente — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

• Cícero Araújo da Silva — Membro — Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos

• Adson Thassio do Nascimento Cordeiro — Membro — Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos

• Irandy Angélica Moura Aguiar Chaves — Membro — Procuradoria-Geral do Município

• Israel Araujo de Sousa Neto — Membro — Gabinete Civil

• Alisson Thiago Bezerra de Souza — Membro — Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo

• Gilvan Dantas — Membro — Secretaria Municipal de Tributação

• Gildevan Macedo Silva — Membro — Secretaria Municipal de Tributação

• Makysuel Filipe de Sousa Silva — Membro — Guarda Civil Municipal (GCM)

• Áquila Souza e Silva — Membro — Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN)

• Ana Karolina da Costa Assunção — Membro — Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças

• Arlan de Souza Silva — Membro — Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

• Ludson Jordão de Lima Freitas — Membro — Assessoria de Comunicação Social