A prefeita Aize Bezerra encaminhou um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Alfabetização de João Câmara (PMA/JC), com o objetivo de fortalecer o ensino da leitura, escrita e oralidade na rede pública municipal.
A proposta estabelece como prioridade a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de ações para recuperar e consolidar a aprendizagem dos estudantes do 3º ao 5º ano.
Entre as medidas previstas está a criação de um incentivo financeiro de R$ 2.500 por turma elegível, destinado aos professores que atuarem em turmas do 2º ano e alcançarem os critérios de desempenho estabelecidos. A concessão terá como referência os resultados oficiais do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional da Aprendizagem do Rio Grande do Norte (SIMAIS Alfa).
O projeto também cria o Programa Municipal de Bolsas de Apoio e Fortalecimento Institucional à Alfabetização, com quatro modalidades: formação de professores, articulação territorial e gestão pedagógica, monitoria e tutoria escolar, além de pesquisa, avaliação e monitoramento.
Cada modalidade terá bolsa mensal de R$ 400, pelo período máximo de 12 meses, mediante seleção com critérios públicos e comprovação das atividades realizadas.
A Política Municipal de Alfabetização será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, com participação do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização. A proposta também prevê formação continuada dos profissionais, avaliações periódicas, acompanhamento pedagógico, distribuição de materiais educacionais e maior participação das famílias no processo de aprendizagem.
O projeto estabelece ainda mecanismos de monitoramento, transparência e reconhecimento de boas práticas desenvolvidas nas escolas municipais.
Caso aprovado pela Câmara Municipal e sancionado, o projeto passará a estabelecer uma política permanente de alfabetização na rede pública de João Câmara, substituindo o Decreto Municipal nº 084, de 28 de setembro de 2026, conforme previsto no texto.
Comentários
Postar um comentário