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domingo, 6 de julho de 2025
Egivânia Santos é reeleita presidente do PT em João Câmara com 88 votos
Associação Multcred beneficia 100 jovens com kits esportivos em João Câmara por meio de projeto vencedor de edital da Comarca
Homicídio Choca a Comunidade de Queimadas em João Câmara, Família da Vítima Aponta Suspeito
sexta-feira, 4 de julho de 2025
Gestão Aize e Holderlin é elogiada por atendimento a moradores de rua em João Câmara
Vice-prefeito de João Câmara agradece Benes por nova conquista e destaca parceria com a gestão Aize Bezerra
Presidente da Câmara parabeniza Aize e Benes, e diz "Oposição de João Câmara Fala com raiva, ódio e ira”
João Câmara recebe transporte escolar 4x4 através de emenda do deputado Benes Leocádio
quinta-feira, 3 de julho de 2025
Nova identidade já pode ser feita na Câmara Municipal de João Câmara
A Câmara Municipal de João Câmara deu início à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que traz mudanças importantes e mais praticidade para a população. A ação está sendo realizada na Escola de Contas da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
A novidade da nova identidade é a possibilidade de inclusão de outros documentos no próprio RG, facilitando o acesso e a comprovação de dados em diferentes serviços públicos e privados.
📄 Documentação obrigatória:
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Certidão de nascimento ou casamento
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1 foto 3x4 (padrão para documentos)
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Comprovante de residência
📌 Documentos opcionais que podem ser integrados:
blogueiro Conselheiro tutelar tenta transformar conferencia em palco de interesses pessoais
Mãe elogia qualidade do fardamento entregue pela prefeita de João Câmara "Parece de escola particular, vai durar uns 2 a 3 anos"
João Câmara designa representantes para o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal
A Secretaria Municipal de Saúde de João Câmara, por meio de sua titular Kelly Brito de Lima Maia, designou oficialmente os novos representantes que irão compor o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (COMBEM).
A designação foi publicada no Diário Oficial do Município na edição do dia 24 de junho de 2025, com o objetivo de fortalecer as ações voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos dos animais no município.
O COMBEM é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, instituído pelo Poder Público Municipal, com a missão de acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Confira os profissionais designados por secretaria:
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
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Titular: Riany Silva Vidal – Médica Veterinária
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Suplente: Edvânio Silva Câmara – Agente de Endemias
Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
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Titular: Ana Karoline da Costa Assunção – Secretária de Finanças e Planejamento
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Suplente: Maria Modesto dos Santos Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos:
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Titular: Ana Cristina Braz Silveira
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Suplente: Damião de Souza Sabino
Prefeita Aize nomeia novos representantes da sociedade civil para o CMDCA de João Câmara
A prefeita de João Câmara, Aize Bezerra, oficializou nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Município a nomeação dos novos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o biênio 2024-2026. A medida cumpre o que está previsto no Artigo 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e considera o resultado da eleição suplementar do conselho, além da indicação formal das entidades eleitas.
Confira:
I – Associação Comunitária do Amarelão
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Titular: João Paulo de Melo Silva
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Suplente: Francisco Gustavo de Gois Felipe
II – Associação Multicred Esporte Clube
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Titular: David Lucas Cabral Oliveira
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Suplente: Raquel Rayani Freire Cabral
João Câmara: Três exonerações e possíveis remanejamentos marcam edição do Diário Oficial

quarta-feira, 2 de julho de 2025
Retroativo da Educação parcelado pelos ex-prefeitos em 24 vezes, será pago em 6x, afirmou a prefeita Aize
Prefeita de João Câmara e Procuradora comentam decisão judicial sobre fiscalização de construções
Detran itinerante fará exame prático em João Câmara e São Paulo do Potengi dia 18/07

Prefeita de João Câmara recebe visita institucional do prefeito de Bento Fernandes
terça-feira, 1 de julho de 2025
Decisão judicial obriga Prefeitura de João Câmara fiscalizar acessibilidade em todas as construções do município
Decisão atende pedido do Ministério Público e prevê multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento
A Justiça determinou que o Município de João Câmara adote, de forma imediata e eficaz, medidas para garantir o cumprimento das normas de acessibilidade em construções públicas e privadas de uso coletivo. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, e foi proferida pelo juiz Rainel Batista Pereira Filho, da 2ª Vara da Comarca local.
De acordo com a decisão, a Prefeitura está proibida de aprovar projetos de obras que não atendam integralmente às normas brasileiras de acessibilidade, especialmente as da ABNT (como a NBR 9050). Também está vedada a emissão de alvarás de construção, licenças e certificados de habite-se para edificações que não estejam em conformidade com os padrões legais.
Além disso, o Município deve obrigar seus servidores a fiscalizar obras em andamento, com poder de autuar, embargar ou até demolir construções irregulares. A medida vale tanto para obras públicas quanto privadas, situadas em áreas urbanas, rurais ou zonas especiais do município.
Caso descumpra qualquer uma das determinações, o Município poderá ser multado em R$ 1.000 por dia, até o limite de R$ 50.000, conforme estabelecido pela Justiça.
Esclarecimentos exigidos
A decisão também obriga o secretário municipal responsável a apresentar, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os profissionais encarregados da análise e aprovação de projetos: formação acadêmica, registros em conselhos de classe (como CREA e CAU), vínculo funcional (efetivo, comissionado ou temporário) e eventuais capacitações específicas em acessibilidade.