O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de seu Procurador Geral de Justiça, encaminhou ao Tribunal de Justiça deste Estado, no último dia 29 denúncia contra o deputado estadual Getúlio Rêgo , pela prática do crime de peculato (art. 312, caput, do Códi…
O Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sex…
A força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP). É a primeira vez que a legenda é responsabilizada pelos crimes investigados pela operação.…
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou o mandato do governador Simão Jatene por 4 votos a 2. O tucano e seu vice, Zequinha Marinho , foram condenados por abuso de poder político durante as eleições de 2014. Eles ainda podem recorrer da decisão. Segundo denúncia do Minist…
Farmácia Popular: atualmente, existem no País 516 unidades próprias de farmácias populares, distribuídas em 410 municípios. Brasília – As unidades próprias do Farmácia Popular devem acabar. Em reunião marcada para esta quinta, 30, em Brasília, o Conselho Nacional de Secretários M…
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) obteve a condenação do ex-prefeito de Monte das Gameleiras, Reginaldo Félix de Pontes; a ex-presidente da Comissão de Licitação do Município, Marliete Maria de Morais; os empresários Onilson Machado Lopes, Ângela Maria Guilherm…
Portal Vermelho - Após anunciar que retiraria os servidores públicos de estados e municípios da reforma da Previdência, numa clara manobra para facilitar a aprovação da matéria, o presidente Michel Temer agora decidiu que não é bem assim. O governo quer incluir no projeto uma emenda …
O governador Robinson Faria participou, ontem, do encontro de governadores do Nordeste, realizado em Fortaleza e comemorou aprovação de proposta de sua autoria que prevê o compartilhamento das contribuições sociais arrecadadas pela União (Pis, Confins e Csll).
A base do governo sofreu nesta quarta-feira sua segunda derrota seguida em dois dias em votações na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, os governistas viram uma emenda apresentada pelo PT ser aprovada contra sua vontade. A medida obriga a destinação de 20% do valor total do programa …
O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis. Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráte…
O Governo do RN começa a pagar a folha de março nesta sexta-feira (31), quando deposita os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões. O Governo segue acompanhando as receitas p…
A Prefeitura de João Câmara paga nesta quinta-feira, 30/03 a partir do meio dia, o salário de março e a primeira parcela do salário de dezembro/2016 a todos os servidores do quadro efetivo. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira(29) pelo prefeito Maurício Caetano a reportage…
O Governo do RN conclui a folha de fevereiro nesta quinta-feira-feira (30), quando deposita o complemento salarial dos 19.563 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. É importante destacar que o grupo desta faixa salarial já havia recebido, desde o dia …
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que libera a terceirização de serviços. Em despacho desta terça-feira (28/3), o ministro pede que a Câmara esclareça se o projeto foi retirado de pauta, como al…
O primeiro secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN), Moisés Leite, confirmou ao NOVO que apesar do edital de greve ainda não ter sido publicado (o que deve acontecer no próximo dia 27), a informação é verídica e há sim uma …
A advogada previdenciária Rafaela Cosme avaliou a audiência pública para debater a Reforma da Previdência como único para a sociedade caicoense, entidades sindicais e categorias profissionais, já que é preciso mobilizar à todos para o projeto não seja aprovado. Na explicação da advog…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou hoje ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que tipifica o abuso de autoridade e prevê uma série de penas, entre elas a indenização pelo dano causado, a perda ou suspensão do cargo e detenção de até cinco anos. A medida de…
A partir de hoje (29/3), o sinal analógico de televisão será totalmente desligado em São Paulo e em mais 38 municípios da região metropolitana. O sinal só estará disponível no formato digital e, para sintonizar os canais de TV abertos, será preciso instalar uma antena digital e um conv…
A aprovação na Câmara da polêmica lei que libera a ampla terceirização causou um racha dentro do PMDB. Após a base aliada do Governo Michel Temer conseguir ressuscitar um projeto de lei proposto há 19 anos e passar o texto com um placar folgado na semana passada, o líder do partido, …
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