O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de seu Procurador Geral de Justiça, encaminhou ao Tribunal de Justiça deste Estado, no último dia 29 denúncia contra o deputado estadual Getúlio Rêgo, pela prática do crime de peculato (art. 312, caput, do Código Penal).
O Ministério Público solicitou ao Desembargador Ibanez Monteiro, relator do processo, o levantamento do sigilo dos autos, para fins de divulgação da denúncia ofertada contra o parlamentar
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