Reunião que decidirá a Extinção do Programa Farmácia Popular será hoje em Brasília.

Farmácia Popular: atualmente, existem no País 516 unidades próprias de farmácias populares, distribuídas em 410 municípios.

Brasília – As unidades próprias do Farmácia Popular devem acabar.

Em reunião marcada para esta quinta, 30, em Brasília, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde vai apresentar seu voto favorável à extinção desse formato do programa, lançado em 2004 e um dos símbolos do governo Lula (PT).

O conselho vai propor que recursos sejam transferidos para custear a compra de medicamentos distribuídos nas unidades básicas de saúde.

As discussões sobre o fim das unidades próprias começaram há alguns meses.

Ministério da Saúde e secretários estaduais já haviam se manifestado favoravelmente a essa ideia.

Faltava apenas o aval de representantes de secretários municipais, que agora será formalizado na reunião tripartite, marcada para esta quinta.

Caso a decisão se confirme, serão mantidas apenas as redes de farmácias particulares credenciadas, o braço do programa batizado de “Aqui tem Farmácia Popular”.

“O modelo da unidade própria é dispendioso, pouco eficaz. É muito dinheiro para pouco remédio distribuído”, resumiu o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira.

Atualmente, existem no País 516 unidades próprias de farmácias populares, distribuídas em 410 municípios.

Dos R$ 96 milhões destinados para esse programa, apenas R$ 13 milhões foram efetivamente gastos com a compra de medicamentos.

O restante dos recursos foi consumido em infraestrutura e pessoal.

O modelo de unidade própria foi o primeiro lançado dentro do programa Farmácia Popular.

Nesse formato, prefeituras ou estados mantinham uma farmácia (que deveria atender exigências específicas) onde eram colocados à venda 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e inflamações, por exemplo, além dos anticoncepcionais.

Os consumidores pagavam o equivalente a 10% do preço dos remédios, mediante a apresentação da receita.

Esse formato, no entanto, nunca teve o desempenho esperado pelo governo.

A maior parte das adesões ocorreu no primeiro ano do Farmácia Popular.

Diante da falta de entusiasmo, o governo lançou o modelo, o de farmácias particulares credenciadas, considerado bem sucedido.

Junqueira acredita que a proposta de transferir os recursos das unidades próprias para ajudar nas despesas da Farmácia Básica será aceita tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo Conselho de Secretários Estaduais de Saúde.

O governo federal repassa anualmente R$ 980 milhões para que municípios comprem os medicamentos distribuídos nas farmácias das unidades básicas de saúde.

“Na prática, a transferência da verba das unidades próprias representaria um aumento de 10% nesse valor.”

Em alguns Estados, o modelo de unidade própriajá foi colocado em desuso.

Na Bahia, por exemplo, o Farmácia Popular funciona apenas com as unidades de farmácias particulares, credenciadas no programa. Somente este ano, mais cinco unidades foram fechadas, a pedido dos municípios.