Nomeados nesta quarta-feira (13), para Assumir Cargo Comissionado na Prefeitura de João Câmara

O diário oficial da Femurn trouxe algumas nomeações para assumir cargo na gestão da prefeita Aize Bezerra, confira:

ALISSON ALBERTINE DE MOURA SILVA, portador do CPF 705.***.***-60, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura.

Nomear o Senhor ENILDO LUCAS DE OLIVEIRA, portador do CPF 029.***.***-98, para ocupar o cargo em comissão de Subcoordenador de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura.

Nomear a Senhora KALINE DA SILVA NUNES, portadora do CPF 058.***.***-93, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora Administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

Nomear o Senhor DOUGLAS CAUÃ CABRAL OLIVEIRA, portador do CPF 124.***.***-56, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Apoio a práticas Musicais da Secretaria Municipal de Cultura.

Nomear o Senhor HUGO RAFAEL FERREIRA DE FREITAS, portador do CPF 098.***.***-96, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Eventos da Secretaria Municipal de Esportes.

Nomear a Senhora DANIELLY VITÓRIA BEZERRA DE LIMA, portadora do CPF 712.***.***-90, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde.

Nomear a Senhora REJANE BATISTA DA COSTA FEITOSA, portadora do CPF 084.***.***-00, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Educação Indígena da Secretaria Municipal de Educação.

Nomear o Senhor DORIS ALBERT DE MOURA SILVA JUNIOR, portador do CPF 707.***.***-07, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura.

Regulamentar redes é complexo mas necessário, diz secretário do OIJ

Recém-eleito para ocupar o cargo de secretário-geral do Organismo Internacional de Juventude para Ibero-América (OIJ), o advogado Alexandre Pupo defende a regulamentação das plataformas e das redes sociais como um mecanismo importante no combate ao extremismo. Em entrevista à Agência Brasil nesta quarta-feira (12), após ter participado de um painel que discutiu a radicalização e o extremismo online entre os jovens, no Dia da Internet Segura, Pupo ressaltou que a discussão sobre a regulamentação é complexa, mas necessária.

“O ambiente digital é um ambiente onde as juventudes, inclusive as crianças e adolescentes, já passam grande parte da sua vida. Só que o ambiente digital é muito menos regulado do que a vida na sociedade. E tem um princípio básico que já é utilizado por muitos juristas de que o que é crime na vida normal, também tem que ser crime na internet. E isso tem que ser ampliado para outros elementos não só criminosos, mas elementos também de prevenção a determinados tipos de conteúdo como determinadas expressões de ódio, por exemplo, na internet”, diz Pupo, que também trabalhou na assessoria especial da presidência da República.

Flamengo derrota Botafogo e assume liderança do Carioca

O Flamengo derrotou o Botafogo por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (12) no estádio do Maracanã, para assumir a liderança da primeira fase do Campeonato Carioca. A Rádio Nacional transmitiu ao vivo o clássico, que foi válido pela 7ª rodada da competição.

Com o triunfo, o Rubro-Negro da Gávea chegou aos 17 pontos, mesma pontuação do vice-líder Volta Redonda. Já o Alvinegro de General Severiano parou nos 12 pontos, na 12ª colocação.

O único gol da partida foi marcado pelo zagueiro Léo Ortiz aos 9 minutos do segundo tempo. O uruguaio Arrascaeta cobrou falta na direção de Danilo, que desviou para o meio da área, onde Léo Ortiz teve apenas o trabalho de escorar para o fundo do gol.

João Câmara quase perde obras do Novo PAC, mas gestão Aize Bezerra age para reverter situação

Nesta quarta-feira (12), a prefeita de João Câmara, Aize Bezerra, utilizou as redes sociais para comentar sua participação em um evento ao lado da governadora Fátima Bezerra. Durante a ocasião, a gestora visitou estandes de diversos ministérios, incluindo os da Educação, Saúde e do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa do governo federal voltada para investimentos nos municípios.

Aize Bezerra ressaltou que, em 2023, o novo PAC contemplou João Câmara com a construção de duas unidades básicas de saúde e uma creche. No entanto, segundo a prefeita, a gestão anterior não cumpriu as exigências dos ministérios responsáveis, colocando em risco a concretização dessas obras essenciais para a população.

Diante desse cenário, a atual administração municipal tomou medidas para evitar a perda desses investimentos. A prefeita anunciou a assinatura da prorrogação da cláusula suspensiva, garantindo um prazo maior para demonstrar aos ministérios a intenção e o compromisso de sua gestão em executar as obras.

"Não podemos permitir que João Câmara continue perdendo grandes oportunidades. É preciso compromisso, responsabilidade e trabalho sério para avançar e reconstruir nossa cidade. A mudança já começou e seguiremos firmes em busca de mais investimentos para melhorar a vida da nossa gente", afirmou Aize Bezerra.

TV e Rádio Assembleia são tricampeãs no prêmio de jornalismo 'Natal sem igual'

A 3ª edição do Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual” premiou novamente a TV (categoria vídeo) e Rádio Assembleia (categoria áudio). A premiação aconteceu nesta quarta-feira (12), no Solar Bela Vista. Esta edição do prêmio foi voltada para a história e a resistência da Ribeira, bairro emblemático de Natal.

A TV venceu, pela terceira vez seguida, na categoria Vídeo. Nesta edição com a reportagem “Rua Chile: mais viva do que nunca”, exibida na TV Assembleia, ressaltando a vibrante história da Rua Chile, produção de Carol Reis, junto aos coautores Ivan Galberto, Aureliano Moura, Gonzaga Gomes, Sergio Farias e Nyander Rodrigues.

Na categoria áudio, os vencedores foram Cleidi Vila Nova, com Rita Machado e Carol Reis, com “Resistência e identidade: Ribeira sempre em movimento”, para a Rádio Assembleia RN. Nesta categoria, a equipe da Rádio Assembleia empatou com Anna Maria Jasiello Dantas, que em parceria com Eduardo Santos Pandolphi Pereira, apresentou “Ribeira Velha de Guerra” na Rádio Universitária Natal.

Deputado Luiz Eduardo critica leitura anual e gestão da governadora Fátima na Assembleia Legislativa

Nesta quarta-feira, 12, o Deputado Estadual Luiz Eduardo se posicionou de forma crítica em relação à leitura anual e à gestão da governadora Fátima, especialmente no que diz respeito à administração dos recursos públicos e à condução do Estado. 

Em discursos na Assembleia Legislativa, publicados nas redes sociais ele apontou falhas na aplicação do orçamento, questionando a transparência e a eficiência dos investimentos. 

Segundo o parlamentar, há problemas graves na saúde, infraestrutura e segurança pública, que refletem a falta de planejamento do governo. 

Além disso, Luiz Eduardo destacou a necessidade de maior fiscalização sobre os gastos do Executivo. Para ele, a governadora não tem priorizado áreas essenciais para a população. 

O deputado também mencionou a insatisfação de servidores públicos com a gestão estadual. Diante disso, ele defende mudanças urgentes para garantir um melhor desempenho administrativo.

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Crime organizado no Brasil já ganha mais com combustível do que com o tráfico de cocaína, aponta estudo

O crime organizado no Brasil lucra mais com a venda de combustíveis e outros produtos, como ouro, cigarro e bebidas, do que com o tráfico de cocaína. É o que aponta um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado nesta terça-feira. Segundo o estudo, a receita anual do comércio paralelo destes mercados para as facções é de aproximadamente R$ 147 bilhões, enquanto a venda da droga gera cerca de R$ 15 bilhões aos criminosos.

Entre os quatro mercados, o setor de combustíveis e lubrificantes aparece à frente, com um total estimado de R$ 61,5 bilhões — 41,8% da receita deste grupo. O de bebidas aparece em seguida com R$56,9 bilhões. Na sequência aparecem os mercados de extração e produção de ouro, com R$ 18,2 bilhões, e de tabaco e cigarros, com R$ 10,3 bilhões.

— A alta circulação e demanda destes setores, atrelado ao baixo controle estatal e de circulação, explica o interesse das facções em atuar neles. Mas, os mercados de drogas e armas continuam sendo atividades centrais para o crime organizado — avalia Nívio Nascimento, assessor de relações internacionais do FBSP.

Segundo o pesquisador, o interesse dos criminosos nos quatros mercados se explica por penas mais brandas do que para tráfico de drogas. Este cenário propicia a atuação das facções nestes setores de “alta rentabilidade”.

Incendiário: Vice-presidente de Sindicato é suspeito de tocar fogo em buggys e cobrar propina

Extorsão, ameaça e até ataques incendiários contra veículos de vítimas. Esses são alguns dos crimes que o homem identificado como Junior Incendiário, que seria vice-presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN, estaria respondendo e, por isso, foi preso na manhã de hoje, em operação conjunta das polícias civis da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Junior Incendiário estava "escondido" em João Pessoa. 

Segundo o que foi apurado pelo Portal 96, Junior Incendiário ameaçava e teria, de fato, tocado fogo no veículos de alguns bugueiros que se recusavam a seguir as recomendações dele. Dentre essas recomendações estão os roteiros, valores cobrados por turistas e até quem podia ou não entrar na região de dunas. 

América é goleado pelo Bahia/BA na Arena Fonte Nova

O América/SAF não suportou o ímpeto do Bahia/BA que jogando em seus dominios atropelou o time rubro pelo placar de 5 a 1, em duelo válido pela terceira rodada da Copa do Nordeste.

Luciano Rodriguez, Erick Pulga (2 vezes), Ademir e Everaldo marcaram para o time baiano. Henrique descontou para o América/SAF.

A derrota coloca o América na quarta posição momentânea na tabela de classificação com 4 pontos somados em três jogos disputados.

O próximo desafio do time rubro será na próxima terça-feira (18), diante do Confiança/SE, na Arena das Dunas, partida pela quarta rodada da competição regional.

Mensagem anual: Governadora Fátima destaca prioridades e parceria com governo federal

Na leitura da mensagem anual do Poder Executivo, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez um resumo do seu mandato e detalhou os próximos investimentos que serão prioridade. A sessão solene contou com a presença dos parlamentares e representantes de todos os poderes.

A governadora elencou cinco setores fundamentais onde o seu governo realizou avanços. "Tivemos avanços extraordinários na segurança pública, na infraestrutura de estradas, educação, geração de empregos com o novo ambiente de negócios e os recursos hídricos. Ao mesmo tempo, não descuidamos de áreas essenciais como a saúde, que também teve avanços importantes no nosso governo, transformando a vida do povo potiguar", afirmou.

Fátima Bezerra citou as dificuldades enfrentadas pela gestão, devido à perda de arrecadação pela redução da alíquota de ICMS, comprometendo a capacidade de manter serviços essenciais e a penalização por leis editadas pelo governo federal anterior, que reduziram a arrecadação. "Mas felizmente encontramos o apoio do governo federal, fundamental para evitar a gravidade da crise fiscal e impedir que o RN rememorasse os tempos em que os salários não eram pagos em dias e os mínimos constitucionais em saúde e em educação não eram cumpridos" disse.

A governadora agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação do novo marco regulatório para as Parcerias Público Privadas (PPPs), um dos mais modernos do País.

Ministério Público vai investigar gastos da Câmara Municipal de Currais Novos

Passagens aéreas custando quase 7 mil reais, sanitário por R$ 2.680,00 e funcionários contratados que nunca deram expediente. Essas são apenas algumas das várias irregularidades possíveis que aconteceram na Câmara Municipal de Currais Novos.

As denúncias estão sendo apuradas pelo Ministério Público após o ex-vereador Daniel Bezerra ter levado a público e apresentado como notícia de fato à 2° Promotoria de Justiça. Diante disso, foram abertos processos administrativos que irão acompanhar aquela Instituição Legislativa.

Os fatos teriam ocorrido durante o ano de 2024, na administração do antigo presidente da Câmara, Vereador Cleyber Trajano. Pelo menos três contratos estão sendo apurados para saber se houveram desvios de recursos, superfaturamento de preços e irregularidades nos contratos, que possam responsabilizar o ex-presidente da Casa a vir responder.

Mulher que agrediu outra na academia em Natal hoje (11) foi presa e responderá por lesão corporal grave

Uma confusão entre duas mulheres em uma academia dentro de um supermercado na Zona Sul de Natal terminou com uma pessoa ferida e outra presa. O incidente aconteceu na manhã desta terça-feira (11) e mobilizou a polícia, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com informações da Polícia Militar, a briga teve início por causa da disputa pelo uso de um equipamento da academia. Durante a discussão, uma das mulheres foi atingida na cabeça, o que resultou em ferimentos que necessitaram de atendimento médico no local.

A outra mulher envolvida foi presa pela Polícia Civil e conduzida à Central de Flagrantes, onde foi autuada por lesão corporal grave.

VÍDEO: Veja o momento da confusão com agressão por equipamento de academia na zona sul de Natal

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Presidente da Câmara de Jandaíra, Matias Filho, é eleito coordenador da região do Mato Grande junto a FECAM

O presidente da Câmara Municipal de Jandaíra, Matias Filho, foi eleito coordenador da região do Mato Grande junto ao presidente eleito da FECAM, Ériko Jácome.

Esse é um passo importante para fortalecer o municipalismo e garantir mais representatividade para nossa região!

Parabéns, Matias Filho! Seguimos juntos por uma Jandaíra e um Mato Grande cada vez mais fortes!

Jandaíra conquista o Selo Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O município de Jandaíra alcançou a marca de 100% das crianças alfabetizadas na idade certa e foi reconhecido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Para celebrar essa conquista, a ex-prefeita Marina Dias e o atual prefeito Reginaldo Vitorino estiveram em Brasília participando da cerimônia oficial de entrega do selo.

Governadora Fátima não garante reajuste do piso para todo magistério

A governadora Fátima Bezerra (PT) não confirmou se o Governo do Estado vai garantir a implementação do piso do magistério estadual para todos os servidores.

Ao final da leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa na terça-feira (11), a governadora avisou que “o diálogo permanece aberto” junto aos professores, mas entende que “o governo aplicou a lei do piso tanto na integralidade como na isonomia, aliás é um dos poucos estados que faz isso”.

Mas, a governadora admitiu que “acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso está em discussão”,referindo-se ao fato de que a Justiça Estadual suspender o pagamento das parcelas do retroativo de 2023.

A declaração da governadora do Estado ocorreu no momento em que os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) organizam uma paralisação pelo reajuste de 6,27% não apenas para os que ganham abaixo do piso, como também para os demais professores. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

Servidores da rede estadual de ensino realizaram manifestação na praça Sete de Setembro, em frente à sede da Assembleia Legislativa, contando inclusive com a participação de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, partido da governadora Fátima Bezerra. Os protestos continuaram na galeria da Assembleia, enquanto a governadora lia a mensagem anual.

TRE multa prefeito de Parelhas por realizar mutirão de cataratas sem autorização no período eleitoral; 10 perderam globo ocular

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas (RN), Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pelo mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, a oito dias das eleições municipais. Pelo menos 10 pessoas perderam um globo ocular após infecção nos procedimentos.

A decisão apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas. Para o TRE, a distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.

Em relação a outras duas acusações, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias, e também descartou abuso de poder econômico e político, pois não se comprovou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.

Leia matéria completa no g1RN

Engorda de Ponta Negra se transforma em dor de cabeça para Álvaro Dias

Não adianta tapar o sol com a peneira. O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, teve as melhores intenções ao investir na engorda da praia de Ponta Negra, mas a realidade se impôs de forma implacável: o projeto virou seu pior pesadelo.

Comerciantes, turistas e frequentadores do local estão irritados com o cenário atual, que tem gerado insatisfação e críticas constantes. Mesmo com promessas de que providências estão sendo tomadas para minimizar os impactos e corrigir problemas ambientais, a paciência do público já se esgotou.

O fato é que, na política e na gestão pública, o tempo da população não é o mesmo da burocracia. O povo quer respostas imediatas – e enquanto elas não chegam, a crise só se agrava.

Por Robson Pires

TCE: Atraso na prestação de contas gera multa ao ex-prefeito de João Câmara

O ex-prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado em R$ 20.585,16 pela inadimplência na prestação de contas anuais do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Mato Grande referente ao exercício de 2022.

A decisão foi tomada em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas em função do gestor não ter cumprido o que determina a Resolução nº 012/2016, que regula a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, para fins de apreciação e julgamento pelo TCE/RN. A informação está no sitedo TCE RN

O consórcio até hoje não enviou as Contas Anuais de Gestão de 2022, o que caracterizou, na avaliação do MP de Contas, que o “responsável pelo Consórcio foi omisso na remessa, para essa Corte de Contas, do relatório anual sob sua responsabilidade”. A prestação de Contas deveria ter sido entregue até o dia 30 de abril de 2023.

Café fica mais caro na mesa dos brasileiros: preços mais que triplicam em cinco anos

O preço do café torrado e moído no varejo disparou nos últimos cinco anos no Brasil. Segundo dados da Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café) coletados pelo R7, o quilo do produto custava, em média, R$ 16,78 em janeiro de 2020. Em janeiro de 2025, esse valor saltou para R$ 56,07, um aumento de aproximadamente 234%.

A alta impacta diretamente os consumidores, tornando um dos itens mais tradicionais do café da manhã brasileiro um produto cada vez mais caro na cesta básica.

Segundo a Abic, diversos fatores contribuíram para esse aumento expressivo. Entre os principais estão:

Custos de produção elevados: o preço da matéria-prima subiu mais de 224% nos últimos quatro anos, enquanto o preço do café ao consumidor aumentou 110%;

PF e CGU apuram fraude na penitenciária de Mossoró

A fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, revelou falhas no sistema de segurança e levou a investigações sobre os contratos de manutenção da unidade. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal apuram a atuação da R7 Facilities, empresa responsável pelos serviços de manutenção do presídio, suspeita de fraudes em licitações.

As investigações começaram em 2024, após denúncias sobre irregularidades na gestão contratual da penitenciária. Há indícios de que a empresa manipulou licitações, utilizou sócios fictícios e apresentou documentos falsificados para obter contratos públicos de forma irregular. A Operação Dissimulo, deflagrada nesta terça-feira (11), cumpriu 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal.

Trabalhadores do DETRAN-RN aprovam greve após Governo descumprir parte de acordo sobre o auxílio alimentação

Trabalhadores do DETRAN-RN decidiram entrar em greve após o Governo descumprir parte de um acordo relativo ao auxílio alimentação. Deliberado em assembleia realizada nesta terça-feira (11) em frente à Secretaria Estadual de Administração (SEAD), o movimento grevista começa no dia 17 de fevereiro.

Os servidores entendem ser necessário cruzar os braços porque a gestão Fátima Bezerra prometeu que em janeiro deste ano começaria a dialogar sobre o auxílio alimentação. Essa promessa consta no documento assinado pelo Governo em maio de 2024. Mas janeiro passou e nada aconteceu, embora o Sindicato tenha buscado o diálogo.

A indignação dos trabalhadores aumentou porque Pedro Lopes (Secretário de Administração) ignorou a audiência que teria com o SINAI nesta terça (11), deixando os sindicalistas esperando sem qualquer resposta. Esse descaso teve como consequência a ocupação da recepção da SEAD.

Homem fica 5 anos preso em Alcaçuz cumprindo pena por crime que não cometeu

Um homem ficou preso durante cinco anos no Rio Grande do Norte cumprindo pena por um crime que não cometeu. O caso foi descoberto pelo Ministério Público (MPRN) durante fiscalização de rotina da 77ª Promotoria de Justiça de Natal na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. É o maior presídio potiguar.

O caso foi descoberto em 2024, mas foi revelado apenas nesta terça-feira (11) pelo MPRN.

O homem estava preso desde 2019 em Alcaçuz. No registro dele no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), constava uma ordem de prisão por condenação pelo crime de estupro de vulnerável. Após investigação, foi descoberto que o homem, na verdade, foi preso preventivamente por furto.

O MPRN aponta que, ao ser registrado no sistema, o homem foi erroneamente registrado como sendo outra pessoa. O processo de execução penal passou, então, a correr como se o cidadão tivesse respondendo pelo crime de estupro de vulnerável, com pena de 14 anos e 4 meses de reclusão iniciando em regime fechado.

A Promotoria de Justiça identificou que os dois homens (o detido e o verdadeiro condenado pelo crime) possuíam nomes semelhantes e a mesma data de nascimento.

No entanto, diz o MPRN, era possível identificar pelos números dos documentos pessoais e pelos nomes das genitoras que se tratavam de pessoas diversas. Além disso, as fotografias de ambos também demonstravam serem duas pessoas diferentes, sendo que a detida não era a verdadeira autora do fato.

João Grandão é transferido para Presídio Federal de Mossoró

João Maria da Costa Peixoto, conhecido como "João Grandão", foi transferido na noite de terça-feira (19) do Hospital Walfredo Gurgel para o Presídio Federal de Mossoró. A transferência foi realizada após alta médica e determinação judicial.

João Grandão estava hospitalizado desde 18 de setembro, sob forte esquema de segurança, após ser baleado durante uma troca de tiros com forças policiais.

A operação de transferência foi conduzida por equipes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC), ambos da Secretaria da Administração Penitenciária, com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar.

96FM

Governo Fátima vai propor mudança em regra de cálculo do repasse aos Poderes após alta de 14% em 2025

O Governo Fátima estuda uma mudança na regra de cálculo que define o valor a ser repassado mensalmente aos Poderes, o chamado duodécimo. De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a proposta será avaliada pelo Poder Executivo após a regra atual provocar uma alta expressiva dos repasses em 2025, sufocando o Orçamento do Estado.

Neste ano, segundo dados da Fazenda, o repasse do Executivo aos demais Poderes vai subir cerca de 14%, em comparação com o que foi transferido no ano passado. Ao todo, em 2025, o Executivo terá de repassar mais de R$ 2,5 bilhões para Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Fundação Djalma Marinho.

Isso representa cerca de 11% de toda a receita prevista para o Estado neste ano, que é de R$ 23 bilhões, já com o aumento do ICMS de 18% para 20%, que começa a vigorar em abril.

Como funciona hoje?

A regra de cálculo atual está prevista em uma Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019. No texto, estão estipulados limites para o crescimento anual da despesa do Executivo e dos demais Poderes.

Pela regra, a despesa deve ser sempre igual à do ano anterior, podendo ser acrescida do que for mais vantajoso: a reposição da inflação ou um valor equivalente ao crescimento da receita corrente líquida no período de 12 meses encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2025, é considerada a receita de julho de 2023 a junho de 2024.

Carlos Eduardo Xavier explica que, neste período (julho de 2023 a junho de 2024), o Estado obteve receitas extraordinárias, como recursos federais para a saúde. Com isso, o limite para crescimento da despesa ficou em torno de 14% (70% do crescimento total de 20% na receita).

Médicos de Guamaré decidem judicializar atrasos de pagamento e podem paralisar atendimento

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) realizou, nesta segunda-feira (10), uma assembleia com os médicos de Guamaré para verificar se a Prefeitura cumpriu o acordo de pagamento previsto para esta data. No entanto, os profissionais não receberam o pagamento referente ao mês de dezembro/2024, que deveria ter sido depositado até hoje.

Diante de mais um descumprimento, os médicos decidiram judicializar os pagamentos em atraso, que incluem os meses de junho, julho, agosto e dezembro/2024. A medida busca assegurar os direitos dos profissionais que já enfrentam meses de inadimplência por parte da Prefeitura de Guamaré.

Presidente da Câmara de Jardim de Angicos parabeniza novo presidente da Fecam-RN

O presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, Chico Mago, parabenizou Eriko Jácome por sua eleição, por aclamação, como novo presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN). O pleito contou com a participação de mais de 130 presidentes de câmaras municipais do estado, marcando o início de um novo período de gestão para a federação.

A Fecam-RN continua desempenhando um papel fundamental na articulação entre as câmaras municipais, proporcionando capacitação, assessoria técnica e suporte institucional. Com a nova diretoria, a entidade reforça seu compromisso com o fortalecimento do poder legislativo no Rio Grande do Norte.