A portaria do Governo publicada hoje (26) no Diário Oficial do Estado que suspende o último concurso público de 2015 para professores da Rede Estadual de Ensino deve ficar sem efeito.
A portaria atendia um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que enxergou irregularidades nos atos de convocação dos Servidores e recomenda a suspensão de novas convocações, e a exoneração daqueles que já estão trabalhando.
A portaria atendia um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que enxergou irregularidades nos atos de convocação dos Servidores e recomenda a suspensão de novas convocações, e a exoneração daqueles que já estão trabalhando.
Diante da gravidade do caso a Direção Estadual do SINTE –RN se mobilizou imediatamente e na manhã de hoje o sindicato se reuniu com membros da Secretaria de Educação do Estado.
De acordo com a Coordenadora Estadual do SINTE-RN, Fátima Cardoso, o Secretário Adjunto de Educação Marino Azevedo enfatizou à categoria que houve um erro de interpretação do TCE para emitir parecer sobre a suspensão do concurso.
“O TCE entendeu que houve um equivoco na portaria sobre a nomeação de duas pessoas para a mesma vaga, O que nós fizemos foi à nomeação de uma segunda pessoa porque a primeira a ser convocada não poderia tomar posse. Esses documentos serão levados ao tribunal de contas para esclarecer essa situação”. Disse o Secretário.
A coordenadora Fátima Cardoso acredita que essa situação será resolvida o quanto antes e que a assessoria do SINTE vai acompanhar esse processo atuando em defesa dos trabalhadores.
Para Romulo Arnaud que também é coordenador geral do SINTE-RN, o Governo do Estado foi negligente na condução desse processo; “ Não podemos negar a irresponsabilidade do Governo neste caso, com a publicação de uma portaria dúbia interpretação e que têm gerado apreensão na categoria. O Governo quem criou essa confusão e agora ele deve se explicar e sanar o mais rápido possível esse problema”. Critica Romulo.
A secretaria de Educação deve apresentar defesa ao Tribunal de Contas do Estado até a próxima semana. Os aprovados que ainda não foram convocados devem aguardar uma nova decisão do Tribunal de Contas.
Comunicação / SINTE-RN Regional Mossoró
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