PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DANIEL GOMES, EXONERA CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, CONFIRA OS NOMES.

No uso de suas atribuições legais que lhe são permitidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2015; O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONSIDERANDO, que em final de legislatura, é obrigado a exonerar todas as funções de livre provimento; CONSIDERANDO, que cargos em comissão e as funções de confiança, por previsão constitucional, são de livre nomeação e exoneração; RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a partir de 29 de dezembro de 2017 os servidores acima relacionados para os quais os mesmos foram designados, cargos estes de livre nomeação e exoneração.

Art. 2º. Excetua-se do art. 1º o ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo para atender as necessidades da Câmara Municipal. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2017. “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”. 

Ver. Daniel Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal

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