João Câmara: Prefeito, vice-prefeita, tesoureiro e equipe de procuradores se reúne com assessor jurídico das Divisão de Precatório do TJRN

O Prefeito Manoel, a Vice-prefeita Aninha, o Tesoureiro Erinaldo e a Equipe procuradores do Município de João Câmara se reúnem com Assessor Jurídico da divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, visando discutir estratégias para tentar parcelar a dívida de precatórios do Município, que, atualmente remonta o total de R$ 21.163.982,97, dos quais R$ 5.775.921,76 já estão em situação de inadimplência, em que pese o ex-prefeito Mauricio já haver quitado, em apenas 1 anos e 4 meses de mandato, a importância de R$ 1.190.954,43 referente a débitos atrasados herdados das administrações anteriores.

O Tribunal de Justiça do RN já expediu ordem de bloqueio integral de todas as parcelas do FPM do município, até que seja alcançada a soma não adimplida de  R$ 5.775.921,76. E a partir de então, a previsão é que o restante da dívida pendente seja parcela em prestações mensais de R$ 143.704,60 até dezembro de 2024.

A Situação do Município preocupa, em muito os gestores municipais, especialmente porque pode afetar o pagamento dos salários dos funcionários públicos já no final desse mês.

Os representantes do Município estão empenhamos em encontrar meios de fracionar e saldar essa dívida que só cresce ao longo dos anos, tornando a gestão do município atualmente impraticável.

Registro que o débito de R$ 21.163.982,97, mencionado nessa matéria, refere-se exclusivamente à dívida de precatórios, existindo, ainda, diversos outros parcelamentos que estão sendo mensalmente pagos pela municipalidade, referente a RPV (Requisição de Pequenos Valores), INSS, Dívidas Fiscais, demais débitos tributários e tantos outros.