Já está vigorando desde o dia 13 de julho a Lei que objetiva democratizar o acesso aos livros e incentivar o brasileiro a ler mais. Conhecida como Lei Castilho, em alusão ao educador José Castilho Marques Neto, que contribuiu na formulação e condução do projeto, a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) foi apresentada ao Senado pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN) em maio de 2016.
Em entrevista a TV Senado, a Senadora potiguar contou que, ao pensar o projeto, levou em consideração o baixo índice de leitura apresentado no Brasil. De acordo com a pesquisa Retratos da Leitura, feita em 2016 pelo Instituto Pró-Livro, o país conta com apenas 56% de leitores do total da sua população, que hoje já ultrapassa os 200 milhões. Os dados mostram que o brasileiro, em média, lê 4,96% livro ao ano. “Isso acontece por várias razões. Pela dificuldade do acesso ao livro, a biblioteca…”, avalia a Senadora.
Créditos: Alessandro Dantas
Ela explica que o projeto é simples e tem como objetivo promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil a partir da PNLE. A ideia, segundo a lei, será implementada a partir de um regime cooperativo entre a União, Estados, municípios, sociedade civil e instituições privadas: “(O projeto) está em sintonia com o Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Cultura”
Fruto de um debate acumulado ao longo dos anos, sobretudo, segundo a parlamentar, nos governos Lula e Dilma, a ideia visa tornar o incentivo a leitura uma política de Estado: “Ou seja, será permanente, independente de governo. Aí ela permanece, independente de governo de plantão. Isso será uma ferramenta, uma estratégia permanente para democratizar e expandir a leitura.”
Crítica as falhas da educação, Fátima considera que o número de bibliotecas públicas no Brasil ainda é pequeno assim como as bibliotecas escolares ainda não dispõe da infraestrutura: “Do ponto de vista físico, bibliográfico e de profissionais que estimulem os estudantes a leitura. Porque não basta abrir uma biblioteca, tem que dar condições para ela funcionar”.
O projeto ainda visa fomentar a formação de mediadores de leitura: “Porque isso é muito importante… fortalecer as ações de estímulo a leitura com a formação continuada e práticas de leitura para professores, bibliotecários, agentes de leitura, entre outras”, afirma a Senadora.
Pedagoga, Fátima compreende a importância de melhorar o acesso ao livro: “A leitura e a escrita são elementos imprescindíveis para a conquista da cidadania”. Veja a AQUI a íntegra do texto da Lei 13.696.
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