Ministério aprova modelo de contrato para músicos e outros profissionais do entretenimento

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no último dia 23, uma portaria aprovando novos modelos de contrato de trabalho e de nota contratual para músicos, dançarinos, atores, técnicos e outros profissionais de espetáculos de diversões. A medida afeta ao menos 14 milhões de trabalhadores, sendo 8 milhões de músicos e mais 4 milhões de dançarinos e técnicos de som, de acordo com a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).

O modelo passa a ser obrigatório para a contratação desses profissionais. Pela nova portaria, os contratos de trabalho passam a servir como “documento comprobatório de rendimentos” da categoria. Com isso, o recolhimento de impostos e a comprovação de renda para abertura de conta em bancos e obtenção de crédito em instituições financeiras e no comércio tornam-se possíveis.

“Esse contrato trará dignidade ao músico e lhe dará reconhecimento como trabalhador. Até para conseguir um financiamento no banco, essa portaria será importante. Participamos de reuniões sobre essa pauta desde o pedido de regulamentação desses trabalhadores, que ocorreu há quatro anos”, afirmou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, Gerson Ferreira Tajes.