O Senado aprovou projeto de lei que amplia a pena para maus-tratos a animais e estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que permitirem ou praticarem o ato. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O projeto de lei foi relatado pela líder do MDB na Casa, Simone Tebet (MS), e contou com a mobilização de artistas no Senado.
Maltratar animais silvestres, domésticos ou domesticados já era crime ambiental, mas a pena foi elevada para 1 a 4 anos de detenção. Antes, a pena era de três meses a um ano. Além disso, haverá multa para quem praticar o ato e também para o estabelecimento comercial que o praticar ou cometer negligência ou omissão. A multa será de um a até mil salários mínimos.
O projeto foi incluído na pauta do Senado após o episódio que ocorreu em uma loja da rede Carrefour em Osasco, na Grande São Paulo, em que um segurança espancou e matou um cachorro no estacionamento do supermercado. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Anne Warth, O Estado de S.Paulo
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