Davi Alcolumbre, informa O Globo, decidiu nesta semana delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória de gabinete.
A medida, segundo a reportagem, foi amparada em parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, na era Renan Calheiros.
Relembra o jornal:
“No documento em questão, o Senado rejeitou o pedido de um parlamentar que queria obter cópias, por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), de notas fiscais apresentadas à Casa por um ex-senador e adversário político.
Para rejeitar o pedido, os técnicos do Senado argumentaram que a divulgação das notas fiscais de gastos com a verba pública da Casa deveria ficar ‘a critério de cada parlamentar’.”
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