Justiça anula Licitação da prefeitura de João Câmara, por envelope ter sido aberto em sessão fechada e manda realizar sessão publica


Em agosto de 2020 foi publicado uma licitação de tomada de preços da Licitação TP 06/2020, no valor de R$ 1.095.000,00 que teve como o objeto a pavimentação de algumas ruas da cidade.

Doze empresas interessadas entregaram os envelopes de habilitação com as propostas, porém a prefeitura de João Câmara, não abriu os envelopes em sessão publica como determina a lei e o próprio edital.

A prefeitura optou por abrir os envelopes em sessão secreta, apenas com a presença dos membros que compõem  a comissão de licitação do município.

Então uma das empresas entrou com mandato de segurança no dia 25/09 e a juíza da comarca de João Câmara determinou que fosse desconsiderado o ato da comissão de licitação, ou seja (o ato foi anulado), que fosse lançada e remarcada uma nova data para a licitação com abertura dos envelopes em sessão publica.

Conversamos com o pessoal da comissão de licitação prefeitura de João Câmara e eles confirmaram que em virtude da pandemia algumas sessões foram realizadas nestes moldes supra citados, em sessão com a participação apenas dos membros da comissão de licitação e desta vez uma das empresas participantes se sentiu prejudicada e entrou na justiça com o mandato de segurança, a juíza determinou uma nova sessão, anulando os atos da sessão anterior.

A prefeitura por sua vez refez todo o processo, e já remarcou para 26/09/2020 a nova data da sessão publica para abertura dos envelopes.




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