Alto do Rodrigues: Juiz da Comarca de Pendências, proíbe realização de comício e carreata no município

 

No último domingo (27), na sala de audiência do Fórum Municipal de Pendências/RN, às 14h00, foi firmado um AJUSTAMENTO DE CONDUTA, entre os 4 representantes dos candidatos a prefeito de Alto do Rodrigues, visando dotar regramento às eleições de 2020.

Supervisionado pelo Juiz Eleitoral da 47ª Zona – Dr. Arthur Bernardo Maia do Nascimento, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Roberto César Lemos de Sá Cruz, acerca da realização de passeatas, carreatas e comícios; publicação e divulgação de fake news, entre outros assuntos, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta.

De acordo com TAC, foi considerado a atual crise sanitária que assola o país, as diversas orientações sanitárias emitidas pelos órgãos competentes nacionais e internacionais e o Decreto nº 030/2020 em vigência no município.

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